Execução de Pena de Multa 1502453-25.2025.8.26.0451 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1502453-25.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Magalhães Stecca Ferreira (OAB 204495/SP) Processo 1502453-25.2025.8.26.0451 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Daniel dos Santos Gonçalves - Vistos. Houve o pagamento integral da pena de multa. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s) imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Daniel dos Santos Gonçalves nos autos de nº 0020697-33.2012.8.26.0451 da 2ª vara criminal de Piracicaba, pelo pagamento integral. Havendo valor bloqueado em conta judicial utilizado para pagamento, expeça-se o devido MLE para depósito em conta no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, CNPJ nº 96.291.141/0001-80. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 07:03

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:41

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:17

Sentença

•07/05/2025, 10:06

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

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