Desapropriação 1007609-66.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 553.087,50

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

VALTER MANOEL MAROCO

CPF

Reu

SONIA REGINA SANCHEZ MAROCO

CPF

Reu

MARCELO BORTOLOTTE PENTEADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICHARD CRISTIANO DA SILVA

OAB/SP 258284·CPF·Representa: Autor

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MONACO DE MELLO

OAB/SP 201025·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GORGA MELLO

OAB/SP 274980·CPF·Representa: Réu

ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO

OAB/SP 288417·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICHARD CRISTIANO DA SILVA

OAB/SP 258284·CPF·Representa: Autor

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MONACO DE MELLO

OAB/SP 201025·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GORGA MELLO

OAB/SP 274980·CPF·Representa: Réu

ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO

OAB/SP 288417·CPF·Representa: Réu

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA

OAB/SP 299616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:12

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:22

Todas as movimentações(309)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:59

Decisão

•10/07/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:12

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Guilherme Gorga Mello (OAB 274980/SP), Robeilton Oliveira Araújo (OAB 288417/SP), Fabiano Cunha Vidal E Silva (OAB 299616/SP) Processo 1007609-66.2016.8.26.0451 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Reqdo: Valter Manoel Maroço, Sonia Regina Sanchez Maroço - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da Carta de Adjudicação expedida às fls. 756, para providências por parte do interessado. Nada Mais.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:16

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:16

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:39

Julgada Procedente a Ação

16/01/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 08:29

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2022, 11:25

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 05:40

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:42

Decisão

18/10/2021, 15:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:52

Decisão

14/07/2021, 18:51

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:49

Decisão

23/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 08:36

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:44

Ato ordinatório

10/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/05/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:53

Decisão

20/01/2020, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 17:17

Juntada de Mandado

18/10/2019, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:13

Decisão de Saneamento do Processo

18/07/2019, 16:07

Conclusos para decisão

17/07/2019, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 10:11

Decisão de Saneamento do Processo

28/05/2019, 15:33

Conclusos para decisão

24/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2019, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2019, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:05

Decisão

30/04/2019, 16:04

Conclusos para decisão

25/04/2019, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 09:32

Suspensão do Prazo

23/04/2019, 21:39

Decisão de Saneamento do Processo

23/04/2019, 14:49

Conclusos para decisão

17/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 21:47

Ato ordinatório

08/04/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 15:44

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 10:04

Decisão de Saneamento do Processo

15/02/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 10:10

Ato ordinatório

01/02/2019, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2019, 15:02

Conclusos para decisão

21/11/2018, 10:28

Conclusos para decisão

14/11/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 10:49

Decisão de Saneamento do Processo

26/10/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 12:39

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 17:54

Conclusos para decisão

18/10/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 12:14

Decisão

03/07/2018, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 15:22

Conclusos para decisão

04/04/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 10:44

Decisão

24/10/2017, 16:02

Conclusos para decisão

24/10/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2017, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 10:48

Conclusos para decisão

04/07/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2017, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2017, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 10:42

Decisão

27/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 14:15

Conclusos para decisão

06/03/2017, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2016, 19:08

Decisão

24/11/2016, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 14:21

Conclusos para decisão

04/11/2016, 14:11

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2016, 08:53

Decisão

01/11/2016, 18:28

Conclusos para decisão

31/10/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2016, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 10:18

Ato ordinatório

15/07/2016, 16:49

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 16:38

Decisão

14/07/2016, 18:33

Conclusos para decisão

14/07/2016, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2016, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2016, 11:17

Decisão

12/07/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 09:59

Conclusos para decisão

11/07/2016, 18:38

Juntada de Certidão

08/07/2016, 13:21

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 13:43

Decisão

27/06/2016, 10:25

Conclusos para decisão

24/06/2016, 12:52

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 13:51

Decisão

02/06/2016, 17:46

Conclusos para decisão

01/06/2016, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 17:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 08:24

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2016, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 13:35

Decisão

06/05/2016, 11:15

Conclusos para decisão

06/05/2016, 10:05

Distribuído por sorteio

05/05/2016, 19:04

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:16

Decisão

•11/04/2025, 15:23

Decisão

•13/12/2024, 11:11

Decisão

•21/06/2024, 16:11

Decisão

•03/04/2024, 11:34

Decisão

•25/03/2024, 13:51

Sentença

•16/01/2024, 10:38

Decisão

•17/08/2023, 08:29

Decisão

•15/03/2023, 09:48

Decisão

•25/10/2022, 15:49

Decisão

•27/04/2022, 11:25

Decisão

•18/10/2021, 15:42

Decisão

•14/07/2021, 18:51

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:59

Decisão

•10/07/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:16

Decisão

•11/04/2025, 15:23

Decisão

•13/12/2024, 11:11

Decisão

•21/06/2024, 16:11

Decisão

•03/04/2024, 11:34

Decisão

•25/03/2024, 13:51

Sentença

•16/01/2024, 10:38

Decisão

•17/08/2023, 08:29

Decisão

•15/03/2023, 09:48

Decisão

•25/10/2022, 15:49

Decisão

•27/04/2022, 11:25

Decisão

•18/10/2021, 15:42

Decisão

•14/07/2021, 18:51

Decisão

•23/04/2021, 18:49

Decisão

•04/11/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:43

Decisão

•20/01/2020, 15:52

Decisão

•18/07/2019, 16:07

Decisão

•28/05/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 16:01

Decisão

•30/04/2019, 16:04

Decisão

•23/04/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 15:32

Decisão

•15/02/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 15:17

Decisão

•26/10/2018, 15:32

Decisão

•03/07/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 15:28

Decisão

•24/10/2017, 16:02

Decisão

•05/07/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 16:27

Decisão

•27/06/2017, 18:08

Decisão

•24/11/2016, 17:06

Decisão

•01/11/2016, 18:28

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 16:49

Decisão

•14/07/2016, 18:33

Decisão

•12/07/2016, 16:05

Decisão

•27/06/2016, 10:25

Decisão

•02/06/2016, 17:46

Decisão

•06/05/2016, 11:15