Execução da Pena 0008010-55.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:15

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:57

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:36

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:33

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:15

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:57

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:35

Sentença

•22/01/2026, 16:22

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legal

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Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:36

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:33

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0008010-55.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Deivid da Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o(s) cálculo(s) de págs. 265/268, anotando-se que o término previsto do cumprimento da pena do(a) sentenciado(a) Maycon Deivid da Silva, dar-se-á em 22/11/2025. Aguarde-se o regular e integral cumprimento da pena certificando-se, oportunamente, a ocorrência de eventual incidente no curso da execução ou o término do cumprimento da(s) reprimenda(s) corporal(is). Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:58

Juntada de Mandado

17/03/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:21

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 01:50

Determinada a Regressão de Regime

19/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:05

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2024, 18:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:51

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:03

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2022, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:01

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:24

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:41

Concessão

20/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:27

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:22

Declarada a Remição

02/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão

31/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 21:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 21:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 19:37

Homologado o Cálculo

08/02/2021, 19:37

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:38

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:41

Realizado Cálculo

18/01/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:58

Concedida Progressão de regime

15/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão

15/01/2021, 16:52

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 01:58

Juntada de Outros documentos

23/12/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:39

Decisão

19/02/2020, 18:38

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 14:31

Realizado Cálculo

06/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:27

Apensado ao processo

06/02/2020, 14:26

Juntada de Certidão

06/02/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2019, 13:24

Juntada de Certidão

13/06/2019, 12:52

Juntada de Certidão

13/06/2019, 12:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/06/2019, 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2019, 15:47

Conclusos para decisão

12/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:16

Mudança de Classe Processual

15/03/2019, 14:47

Homologado o Cálculo

21/08/2018, 16:31

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:35

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 16:27

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:07

Despacho

•04/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:59

Despacho

•24/02/2025, 10:46

Decisão

•19/02/2025, 16:47

Despacho

•04/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:41

Despacho

•28/03/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:29

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:35

Sentença

•22/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:07

Despacho

•04/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:59

Despacho

•24/02/2025, 10:46

Decisão

•19/02/2025, 16:47

Despacho

•04/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:41

Despacho

•28/03/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:29

Decisão

•26/09/2022, 14:39

Decisão

•20/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:27

Decisão

•02/09/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:24

Decisão

•08/02/2021, 19:37

Decisão

•15/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:47

Decisão

•19/02/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:31

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

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Acórdão

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•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Acórdão

•13/06/2019, 12:52

Decisão

•12/06/2019, 15:47

Decisão

•21/08/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 16:31

Sentença

•12/07/2018, 16:23

Decisão

•12/07/2018, 16:22