Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008883-89.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

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Partes do Processo

RENATA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP 104964·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SHINJI INOKUTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renata de Freitas Rodrigues - Recorrido: Prefeitura Municipal de Guarujá - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP) - Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) - Sala 2100 Nº 1008883-89.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 15:57

Todas as movimentações(62)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:30

01/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renata de Freitas Rodrigues - Recorrido: Prefeitura Municipal de Guarujá - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP) - Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) - Sala 2100 Nº 1008883-89.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 15:57

Evoluída a classe de 7 para 14695

06/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:07

Julgada improcedente a ação

17/10/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 06:58

Juntada de Petição de Alegações finais

25/09/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

06/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:07

Recebida a Petição Inicial

25/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:08

Sentença

•17/10/2024, 17:45

Decisão

•23/09/2024, 18:16

Decisão

•20/08/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:29

Decisão

•25/06/2024, 14:50