Procedimento Comum Cível 1037918-33.2020.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1037918-33.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

24/04/2026, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

23/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

23/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

23/04/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE GIUSEPPE. Justiça gratuita: Deferida.

22/04/2026, 11:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 17:11

Juntada

16/04/2026, 17:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas. Em 05 dias, promova o exequente/autor os meios para citação do executado/réu, pena de extinção por abandonoAdvogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)

15/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência das pesquisas realizadas. Em 05 dias, promova o exequente/autor os meios para citação do executado/réu, pena de extinção por abandono

15/04/2026, 15:52

Juntada - SAJ

15/04/2026, 15:09

Juntada - SAJ

15/04/2026, 15:09

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

24/03/2026, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0617/2023Teor do ato: Fls. 587/588: Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão do decisum, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo o decisum de fls. 584 por seus próprios fundamentos. Ora, o princípio da razoável duração do processo não é apenas para os magistrados e agentes públicos, mas para os demais operadores do Direito. É regra básica que o ônus na produção da prova é o encargo que se atribui à parte para a demonstração para a demonstração dos fatos que constituem seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC). Ademais, não se deve confundir eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita com a transferência do ônus da prova para o Juízo obter as provas necessárias à instrução do processo. Por fim, a concessão de benefícios da assistência judiciária gratuita se estende à obtenção de documentos. Basta a parte beneficiária se dirigir ao órgão ao qual requer o documento comprovar o deferimento da gratuidade juntando cópia da decisão judicial. As serventias extrajudiciais, por exemplo, lançarão cota que ato é gratuito e será pago pelo Estado. Tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)

01/08/2023, 06:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0879/2021Teor do ato: Ciência ao requerente quanto aos resultados negativos dos mandados, para manifestação no prazo de 05 dias: Fls.385: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2021/071841-2, dirigi-me ao endereço sito na Rua Cidade do México, 34, em S.B. Campo, em 02/10 passado, DEIXANDO DE CITAR o requerido RICARDO CÉSAR MIRANDA DA SILVA pois é falecido desde janeiro/2021, de acordo com informação prestada por sua irmã Lilian, a qual informou que era casado, sem filhos. Informou, ainda, desconhecer o atual paradeiro de sua viúva. Assim, devolvo-o para os devidos fins. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Fls. 386: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2021/071876-5 dirigi-me ao endereço: Rua Rosali, Vl. Maranduba, às 12h10, e aí sendo, DEIXEI de PROCEDER à CITAÇÃO tendo em vista que após percorrê-la em toda a sua extensão, não consegui localizar o n.45. Certifico, ainda, que encontrei o imóvel n.35 seguido do n.51. Esclareço que há alguns anos este município implantou o Projeto Achar Fácil, onde renumerou quase todos os imóveis, sendo que a maioria das casas atualmente não mais exibe a numeração antiga. Assim sendo, devolvo o presente em Cartório para os devidos fins de direito, solicitando, S.M.J., que juntados novos elementos para a localização do(a) requerido(a). Fls. 387: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2021/071881-1 dirigi-me ao endereço: Rua Rosali, Vl. Maranduba, às 12h10, e aí sendo, DEIXEI de PROCEDER à CITAÇÃO tendo em vista que após percorrê-la em toda a sua extensão, não consegui localizar o n.45. Certifico, ainda, que encontrei o imóvel n.35 seguido do n.51. Esclareço que há alguns anos este município implantou o Projeto Achar Fácil, onde renumerou quase todos os imóveis, sendo que a maioria das casas atualmente não mais exibe a numeração antiga. Assim sendo, devolvo o presente em Cartório para os devi

25/10/2021, 12:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao requerente quanto aos resultados negativos dos mandados, para manifestação no prazo de 05 dias: Fls.385: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2021/071841-2, dirigi-me ao endereço sito na Rua Cidade do México, 34, em S.B. Campo, em 02/10 passado, DEIXANDO DE CITAR o requerido RICARDO CÉSAR MIRANDA DA SILVA pois é falecido desde janeiro/2021, de acordo com informação prestada por sua irmã Lilian, a qual informou que era casado, sem filhos. Informou, ainda, desconhecer o atual paradeiro de sua viúva. Assim, devolvo-o para os devidos fins. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Fls. 386: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2021/071876-5 dirigi-me ao endereço: Rua Rosali, Vl. Maranduba, às 12h10, e aí sendo, DEIXEI de PROCEDER à CITAÇÃO tendo em vista que após percorrê-la em toda a sua extensão, não consegui localizar o n.45. Certifico, ainda, que encontrei o imóvel n.35 seguido do n.51. Esclareço que há alguns anos este município implantou o Projeto Achar Fácil, onde renumerou quase todos os imóveis, sendo que a maioria das casas atualmente não mais exibe a numeração antiga. Assim sendo, devolvo o presente em Cartório para os devidos fins de direito, solicitando, S.M.J., que juntados novos elementos para a localização do(a) requerido(a). Fls. 387: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2021/071881-1 dirigi-me ao endereço: Rua Rosali, Vl. Maranduba, às 12h10, e aí sendo, DEIXEI de PROCEDER à CITAÇÃO tendo em vista que após percorrê-la em toda a sua extensão, não consegui localizar o n.45. Certifico, ainda, que encontrei o imóvel n.35 seguido do n.51. Esclareço que há alguns anos este município implantou o Projeto Achar Fácil, onde renumerou quase todos os imóveis, sendo que a maioria das casas atualmente não mais exibe a numeração antiga. Assim sendo, devolvo o presente em Cartório para os devidos fins de direito, so

22/10/2021, 18:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0448/2021Teor do ato: Vistos. 1) Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial; 2) Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao A.I. Nº 2041640-17.2021, deferindo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 3) Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito, nos termos do artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, posterior e oportunamente, ser analisada a utilidade de sua designação; 4) Cite-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s), no(s) endereço(s) indicado(s) na petição, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.1) Caso o aviso de recebimento retorne negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos válidos no sentido da perfectibilização da relação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação, na medida em que a citação constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do pro

11/06/2021, 07:57

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial; 2) Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao A.I. Nº 2041640-17.2021, deferindo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 3) Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito, nos termos do artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, posterior e oportunamente, ser analisada a utilidade de sua designação; 4) Cite-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s), no(s) endereço(s) indicado(s) na petição, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.1) Caso o aviso de recebimento retorne negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos válidos no sentido da perfectibilização da relação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação, na medida em que a citação constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC); 4.2) Caso

09/06/2021, 16:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0071/2021Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 238/241: Esclareça a parte autora se o imóvel sub examine possui matrícula individualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2) No mais, observo que há pedido de gratuidade judicial formulado pela autora a ser apreciado, como se sabe, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de cinco dias, deverá informar rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da declaração de renda encaminhada à Secretaria da Receita Federal, último exercício. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, taxa de postagem, ou se for caso, a diligência do oficial de justiça, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de

01/02/2021, 09:30

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Fls. 238/241: Esclareça a parte autora se o imóvel sub examine possui matrícula individualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2) No mais, observo que há pedido de gratuidade judicial formulado pela autora a ser apreciado, como se sabe, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de cinco dias, deverá informar rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da declaração de renda encaminhada à Secretaria da Receita Federal, último exercício. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, taxa de postagem, ou se for caso, a diligência do oficial de justiça, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Int.

28/01/2021, 19:15

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Partes do Processo(16)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE GIUSEPPE. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas. Em 05 dias, promova o exequente/autor os meios para citação do executado/réu, pena de extinção por abandonoAdvogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência das pesquisas realizadas. Em 05 dias, promova o exequente/autor os meios para citação do executado/réu, pena de extinção por abandono

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

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