Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012026-25.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012026-25.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Eliza Queiroz - Embargado: Estado de São Paulo - Nº 1012026-25.2024.8.26.0405/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - VISTOS. Fls. 01/02: O eventual acolhimento dos embargos poderá implicar em modificação do acórdão embargado. Nesse passo, manifeste-se a embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Após, com ou semmanifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Ivana Franca de Oliveira Rodrigues (OAB: 134161/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/03/2025, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2025, 19:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2025, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2025, 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2025, 02:41

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 19:55

Decisão

•21/02/2025, 16:47