Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010419-22.2024.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.005,20

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUIS GONZAGA VENANCIO DA CUNHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE

OAB/SP 174054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luis Gonzaga Venancio da Cunha - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB: 113761/SP) - Sala 2100 Nº 1010419-22.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:44

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 20:06

Decisão

•28/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luis Gonzaga Venancio da Cunha - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB: 113761/SP) - Sala 2100 Nº 1010419-22.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:34

Julgada improcedente a ação

10/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 15:50

Juntada de Mandado

19/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 11:27

Não confirmada a citação eletrônica

25/10/2024, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

20/10/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:31

Despacho

•20/02/2025, 16:51

Sentença

•10/02/2025, 17:34

Despacho

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•21/10/2024, 10:20

Acórdão

•18/10/2024, 15:31

Acórdão

•18/10/2024, 15:30