Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010427-96.2024.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.072,25

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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DIRCEU APARECIDO CARDOSO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE

OAB/SP 174054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:50

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 20:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dirceu Aparecido Cardoso - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB: 113761/SP) - Sala 2100 Nº 1010427-96.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:50

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 20:28

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 20:28

Decisão

•26/02/2025, 14:49

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legal

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Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dirceu Aparecido Cardoso - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB: 113761/SP) - Sala 2100 Nº 1010427-96.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:34

Julgada improcedente a ação

10/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 16:24

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 11:26

Não confirmada a citação eletrônica

25/10/2024, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

20/10/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:09

Despacho

•20/02/2025, 16:52

Sentença

•10/02/2025, 17:33

Despacho

•10/12/2024, 13:41

Decisão

•21/10/2024, 10:20

Acórdão

•18/10/2024, 16:09

Acórdão

•18/10/2024, 16:09