Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013280-26.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.029,80

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniele Regina de Souza Duarte - Ribeirão Preto 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniele Regina de Souza Duarte - Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

24/10/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:14

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:36

Mudança de Magistrado

10/07/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrido: Arnaldo Sicheroli - Recorrida: Gracia Aparecida de Almeida Sicheroli - Nº 1013280-26.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Vistos. Tendo em vista as informações prestadas pela serventia (fls. 591), cumpra-se a decisão de fls. 571. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Dafine Claudio Saker (OAB: 246561/SP) - Diogo Simões Rabello (OAB: 305672/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Mudança de Magistrado

24/10/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 18:14

Decisão

•19/03/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:14

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:36

Mudança de Magistrado

10/07/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrido: Arnaldo Sicheroli - Recorrida: Gracia Aparecida de Almeida Sicheroli - Nº 1013280-26.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Vistos. Tendo em vista as informações prestadas pela serventia (fls. 591), cumpra-se a decisão de fls. 571. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Dafine Claudio Saker (OAB: 246561/SP) - Diogo Simões Rabello (OAB: 305672/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrido: Arnaldo Sicheroli - Recorrida: Gracia Aparecida de Almeida Sicheroli - Nº 1013280-26.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Vistos. Certifique a Serventia se o Município de Ribeirão Preto foi corretamente intimado do despacho de fls. 571. Em caso negativo, providencie-se a intimação. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Dafine Claudio Saker (OAB: 246561/SP) - Diogo Simões Rabello (OAB: 305672/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:54

Apensado ao processo

21/01/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:26

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 01:07

Julgada Procedente a Ação

11/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 01:36

Decisão

03/03/2022, 19:38

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2022, 16:29

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:05

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

05/06/2021, 03:40

Suspensão do Prazo

30/05/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 14:21

Decisão

23/04/2021, 19:58

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 16:21

Decisão

•31/10/2024, 14:34

Decisão

•23/06/2022, 14:47

Sentença

•11/05/2022, 14:37

Decisão

•03/03/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 12:45

Decisão

•23/04/2021, 19:58