Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023951-70.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.330,78

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

CYNTHIA GALVAO PORTO FURTADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CÉSAR DIAS

OAB/SP 414124·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AQUINO PRADES

OAB/SP 440046·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BORASCHI

OAB/SP 503876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrida: Cynthia Galvão Porto Furtado - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP) - Caio César Dias (OAB: 414124/SP) - Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP) - Sala 2100 Nº 1023951-70.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:07

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:42

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrida: Cynthia Galvão Porto Furtado - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP) - Caio César Dias (OAB: 414124/SP) - Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP) - Sala 2100 Nº 1023951-70.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 06:08

Julgada Procedente a Ação

10/03/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 22:00

Sentença

•10/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:21

Decisão

•15/01/2025, 17:11