Procedimento Comum Cível 1000893-85.2023.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.614,65

Órgão julgador

04 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Dimas Rubens Fonseca

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 04:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/04/2024, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:30

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 04:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/04/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 15:26

Despacho

•13/09/2023, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:30

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2023, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Soraia Pinheiro de Souza (OAB 328493/SP) Processo 1000893-85.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Socorro dos Santos - Reqdo: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela de fls.48-49, para: a) DECLARAR (arts. 19, inc. I e 20 do CPC) a inexigibilidade dos débitos men

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão

12/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 07:01

Expedição de Carta.

24/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2023, 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 00:03

Expedição de Carta.

25/04/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 00:04

Determinada a emenda à inicial

03/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:05

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2023, 11:01

Sentença

•30/08/2023, 19:10

Despacho

•26/07/2023, 09:26

Decisão

•13/07/2023, 10:42

Decisão

•19/06/2023, 16:44

Despacho

•05/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:28

Decisão

•25/04/2023, 14:33

Decisão

•04/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:45

Decisão

•03/03/2023, 16:40