Recurso Inominado Cível 1040024-56.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 52.596,07

Órgão julgador

Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

CNPJ

Autor

APARECIDA MAHUAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972·CPF·Representa: Autor

IAN MATIELLO GRASSO

OAB/SP 469466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 20:19

Prazo

24/04/2026, 16:18

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/04/2026, 11:46

Julgado Virtualmente

24/04/2026, 11:46

Julgamento Virtual Iniciado

16/04/2026, 07:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:49

Incluído em pauta para 06/04/2026 09:32:18 local.

06/04/2026, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:52

Expedição de outros documentos.

27/03/2026, 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

27/03/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 11:32

Todas as movimentações(82)

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 20:19

Prazo

24/04/2026, 16:18

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/04/2026, 11:46

Julgado Virtualmente

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 11:46

Despacho

•06/04/2026, 09:49

24/04/2026, 11:46

Julgamento Virtual Iniciado

16/04/2026, 07:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:49

Incluído em pauta para 06/04/2026 09:32:18 local.

06/04/2026, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:52

Expedição de outros documentos.

27/03/2026, 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

27/03/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 11:32

Expedição de outros documentos.

26/03/2026, 11:29

Despachos da Presidência

25/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:43

Subprocesso Cadastrado

24/03/2026, 15:43

Prazo

23/03/2026, 11:00

Expedição de outros documentos.

23/03/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 17:49

Despacho

20/03/2026, 17:35

Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

20/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:46

Subprocesso Cadastrado

20/03/2026, 13:45

Prazo

19/03/2026, 10:40

Expedição de outros documentos.

19/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 18:34

Despacho

18/03/2026, 18:24

Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

18/03/2026, 18:24

Processo recebido do STF

17/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 16:45

Expedição de outros documentos.

02/09/2025, 15:39

Prazo

27/08/2025, 11:02

Prazo

07/08/2025, 13:28

Expedição de outros documentos.

07/08/2025, 10:27

Despacho

07/08/2025, 09:21

Expedição de certidão.

07/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:30

Prazo

01/08/2025, 16:57

Expedição de outros documentos.

01/08/2025, 16:38

Despacho

01/08/2025, 15:16

Recurso Extraordinário

01/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:40

Expedição de outros documentos.

31/07/2025, 16:29

Publicado em

08/07/2025, 00:00

Prazo

04/07/2025, 15:57

Expedição de outros documentos.

04/07/2025, 15:26

Despacho

04/07/2025, 13:38

Expedição de certidão.

04/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:10

Expedição de outros documentos.

01/07/2025, 11:12

Julgado Virtualmente

30/06/2025, 16:13

Expedição de certidão.

02/06/2025, 13:32

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 12:37

Despacho

06/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:52

Subprocesso Cadastrado

25/04/2025, 09:52

Publicado em

24/04/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

22/04/2025, 20:08

Prazo

22/04/2025, 11:06

Expedição de outros documentos.

22/04/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/04/2025, 23:29

Julgado Virtualmente

21/04/2025, 23:29

Julgamento Virtual Iniciado

15/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:39

Publicado em

12/11/2024, 00:00

Expedição de outros documentos.

08/11/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 12:40

Processo Cadastrado

07/11/2024, 16:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/11/2024, 14:27

Despacho

•25/03/2026, 14:39

Despacho

•20/03/2026, 17:35

Despacho

•18/03/2026, 18:24

Despacho

•01/08/2025, 15:16

Acórdão

•21/04/2025, 23:29