Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000107-27.2024.8.26.0447 - TJSP | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.994,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA CECILIA PINHEIRO MOREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE LUCILLA ELISIARIO

OAB/SP 319170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:01

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

25/02/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 01:31

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 04:23

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:31

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:01

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

25/02/2026, 14:43

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 01:31

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 04:23

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Maria Cecilia Pinheiro Moreira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO JULGAMENTO COM RELAÇÃO AOS TEMAS 06 E 1234, AMBOS DO STF - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ANULAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO E PROFERIR NOVO ACÓRDÃO LEVANDO-SE EM CONTA OS TEMAS 06 E 1234 DO STF. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: William Oliveira Matos (OAB: 368787/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000107-27.2024.8.26.0447/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pinhalzinho -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Maria Cecilia Pinheiro Moreira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO JULGAMENTO COM RELAÇÃO AOS TEMAS 06 E 1234, AMBOS DO STF - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ANULAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO E PROFERIR NOVO ACÓRDÃO LEVANDO-SE EM CONTA OS TEMAS 06 E 1234 DO STF. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: William Oliveira Matos (OAB: 368787/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000107-27.2024.8.26.0447/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pinhalzinho -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:17

Juntada de Mandado

12/09/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:43

Juntada de Mandado

30/08/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:02

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:43

Julgada Procedente a Ação

12/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 21:54

Juntada de Mandado

21/06/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:29

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:01

Não confirmada a citação eletrônica

12/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:20

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:19

Concedida a Medida Liminar

10/05/2024, 19:24

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:11

Recebida a Petição Inicial

07/05/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 06:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 06:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 09:04

Decisão

•15/10/2025, 18:24

Despacho

•30/08/2024, 15:28

Sentença

•12/08/2024, 16:46

Despacho

•24/05/2024, 09:05

Decisão

•10/05/2024, 19:24

Decisão

•07/05/2024, 11:01