Embargos de Declaração Cível 0000107-27.2024.8.26.0447 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel de Pinhalzinho 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA PINHEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 368787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido certidão

18/05/2025, 07:10

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedido certidão

07/05/2025, 13:23

Prazo Intimação - 15 Dias

07/05/2025, 13:23

Documento Finalizado

07/05/2025, 11:48

Acórdão Registrado

06/05/2025, 20:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/05/2025, 16:04

Julgado Virtualmente

06/05/2025, 16:04

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 17:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado

08/04/2025, 15:53

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado

08/04/2025, 15:49

Expedido certidão

08/04/2025, 12:27

Expedido certidão

28/03/2025, 07:15

Publicado em

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Expedido certidão

18/05/2025, 07:10

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedido certidão

07/05/2025, 13:23

Prazo Intimação - 15 Dias

07/05/2025, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento Finalizado

07/05/2025, 11:48

Acórdão Registrado

06/05/2025, 20:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/05/2025, 16:04

Julgado Virtualmente

06/05/2025, 16:04

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 17:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado

08/04/2025, 15:53

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado

08/04/2025, 15:49

Expedido certidão

08/04/2025, 12:27

Expedido certidão

28/03/2025, 07:15

Publicado em

19/03/2025, 00:00

Expedido certidão

17/03/2025, 13:23

Prazo Intimação - 5 Dias

17/03/2025, 12:12

Documento Finalizado

17/03/2025, 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas

17/03/2025, 08:59

Despacho

14/03/2025, 17:42

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

20/01/2025, 12:37

Subprocesso Cadastrado

20/01/2025, 11:27