Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001214-97.2021.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE MORETIN VERDELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDVALDO MOREIRA CEZAR

OAB/SP 219329·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 384149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:02

Despacho

•21/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Teixeira da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEITADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA INOCORRÊNCIA EXCESSO DE EXECUÇÃO CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA PELA INCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE ENCARGOS MORATÓRIOS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ESTADO DE DÚVIDA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL INICIATIVA DO JUÍZO OBSTÁCULO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DECISÃO ANULADA - RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edvaldo Moreira Cezar (OAB: 219329/SP) - Fernando Teixeira da Silva (OAB: 384149/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001214-97.2021.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Teixeira da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEITADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA INOCORRÊNCIA EXCESSO DE EXECUÇÃO CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA PELA INCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE ENCARGOS MORATÓRIOS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ESTADO DE DÚVIDA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL INICIATIVA DO JUÍZO OBSTÁCULO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DECISÃO ANULADA - RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edvaldo Moreira Cezar (OAB: 219329/SP) - Fernando Teixeira da Silva (OAB: 384149/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001214-97.2021.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:30

Recebido o recurso

29/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 09:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 21:03

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:21

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 15:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 17:01

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 10:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 19:49

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

18/04/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:53

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:47

Proferido Despacho

24/11/2021, 19:47

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:25

Início da Execução Juntado

22/11/2021, 11:21

Decisão

•29/08/2024, 09:35

Despacho

•23/04/2024, 18:02

Despacho

•17/03/2024, 13:30

Despacho

•28/02/2024, 21:03

Despacho

•25/02/2024, 14:37

Despacho

•30/09/2023, 14:23

Despacho

•14/07/2023, 18:42

Despacho

•11/10/2022, 17:02

Despacho

•03/05/2022, 19:49

Despacho

•24/11/2021, 19:47