Cumprimento de sentença 0005164-19.2023.8.26.0590 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005164-19.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 08:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 08:54

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Evelyn Regina Coffani Nascimento - Recorrido: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA MÁ-FÉ PROCESSUAL DA EXEQUENTE AO EXIGIR MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SEU NOME DO SERASA APÓS RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. JUÍZO A QUO QUE CONDENOU A RÉ A SE ABSTER DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. NOME QUE JÁ ESTAVA NEGATIVADO, MAS CUJA INFORMAÇÃO NÃO FOI DADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. MERA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. EM FACE DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ANTERIOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DE ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kawan de Jesus Tome (OAB: 419875/SP) - Alexandre do Nascimento Tomé (OAB: 340665/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005164-19.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

08/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:04

Despacho

•08/10/2025, 08:26

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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