Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Wagner Souza das Virgens - Recorrida: Talita Vieira da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 162, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. NÃO PROVIMENTO. REALIZADAS AS TENTATIVAS DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DA PARTE EXECUTADA, ESTAS MOSTRARAM-SE INFRUTÍFERAS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXEQUENTE, ADEMAIS, QUE NÃO ACEITOU A PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELA PARTE EXECUTADA. INVIABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE A PRESENTE JÁ SE PROLONGA POR MAIS DE TRÊS ANOS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jéssica dos Santos Lopes (OAB: 466028/SP) - Edinaldo Messias da Silva (OAB: 447807/SP) - Sala 2100
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007203-86.2022.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba -