Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000392-70.2023.8.26.0242 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000392-70.2023.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Recorrida: Simone Teixeira de Oliveira - Recorrido: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - MULTAS DE TRÂNSITO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO ART. 134 DO CTB - MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - COMPROVAÇÃO DA VENDA E TRANSFERÊNCIA DA POSSE - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PELO COMPRADOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646/SP) - Simone Teixeira de Oliveira (OAB: 435566/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Jean Lucca Sizenando de Oliveira (OAB: 441961/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000392-70.2023.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Igarapava -

08/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:27

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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