Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000973-17.2025.8.26.0048 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000973-17.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 20:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vidomar Junior de Oliveira Cristino - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E LICENÇA PRÊMIO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Franciane Silveira Alves Cristino (OAB: 414158/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000973-17.2025.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia -

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 11:13

Recebido o recurso

27/03/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 10:15

Decisão

•27/03/2025, 09:12

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Recebido o recurso

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