Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006903-25.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.075,03

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

R. P. CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

OAB/SP 333532·CPF·Representa: Autor

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 15:57

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 15:57

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:58

Despacho

•18/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: R. P. Confecções Ltda - Epp - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO EM PARTE NÃO CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DA LJE, ART. 55, CAPUT - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP) - Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006903-25.2020.8.26.0037/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: R. P. Confecções Ltda - Epp - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP) - Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006903-25.2020.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: R. P. Confecções Ltda - Epp - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP) - Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006903-25.2020.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: R. P. Confecções Ltda - Epp - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO EM PARTE NÃO CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DA LJE, ART. 55, CAPUT - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP) - Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006903-25.2020.8.26.0037/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:21

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 08:36

Julgada improcedente a ação

18/05/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:11

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:04

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:15

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:42

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:34

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 11:38

Suspensão do Prazo

22/06/2021, 21:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 517

22/06/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:18

Decisão

18/05/2021, 10:09

Suspensão do Prazo

25/03/2021, 22:24

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2021, 14:32

Suspensão do Prazo

03/03/2021, 23:18

Suspensão do Prazo

24/02/2021, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2020, 16:22

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 06:37

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 13:35

Conclusos para decisão

14/07/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 08:30

Decisão

•19/08/2024, 14:43

Decisão

•18/07/2024, 17:09

Decisão

•14/06/2024, 11:31

Decisão

•03/06/2024, 15:24

TipoProcessoDocumento#550

•18/05/2024, 08:36

Despacho

•19/02/2024, 15:11

Decisão

•18/05/2021, 10:09

Despacho

•03/12/2020, 16:22

Decisão

•16/07/2020, 13:35