Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008574-25.2024.8.26.0302 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008574-25.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fernanda Domingos de Campos - Embargado: Prefeitura Municipal de Jahu - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. NÃO HÁ ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS SIM MERO INCONFORMISMO. 2. NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE EM QUE SE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO. RECURSO REJEITADO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008574-25.2024.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fernanda Domingos de Campos - Embargado: Prefeitura Municipal de Jahu - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. NÃO HÁ ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS SIM MERO INCONFORMISMO. 2. NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE EM QUE SE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO. RECURSO REJEITADO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008574-25.2024.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 14:00

Decisão

•25/11/2024, 20:26

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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