Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010675-73.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.925,48

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ALINE PEDROSO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 09:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:56

Decisão

•01/07/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 09:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aline Pedroso - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PROFESSOR - ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO AOS PROFESSORES PARA SUPRIR DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO-BASE E DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (LEI Nº 11.738/08) VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010675-73.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aline Pedroso - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PROFESSOR - ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO AOS PROFESSORES PARA SUPRIR DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO-BASE E DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (LEI Nº 11.738/08) VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010675-73.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2024, 10:01

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 03:15

Julgada Procedente a Ação

03/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 06:45

Decisão

•08/10/2024, 10:01

Sentença

•03/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:52

Decisão

•16/05/2024, 15:41