Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018131-70.2024.8.26.0032 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018131-70.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Araçatuba - Embargado: Michael Gama dos Santos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ARAÇATUBA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO EMBARGADO DECORRE DA PRÓPRIA LEI MUNICIPAL N° 254/2016. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA APENAS A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290/2023. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP) - Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP) - Caio César Dias (OAB: 414124/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018131-70.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:41

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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