Apelação / Remessa Necessária 1020738-96.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/03/2017
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Órgão julgador
Antonio Tadeu Ottoni
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes
2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Tadeu Ottoni
Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIMA
CPF
729.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
OAB/SP 232140
·
CPF
304.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA
OAB/SP 127160
·
CPF
053.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA
OAB/SP 351851
·
CPF
386.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
JAQUELINE DE SOUZA
OAB/SP 172490
·
CPF
108.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento
26/03/2025, 11:57
Baixa Definitiva
26/03/2025, 11:57
Expedição de documento
26/03/2025, 11:53
Expedição de documento
04/02/2025, 10:35
Expedição de documento
24/01/2025, 13:18
Expedida/certificada
24/01/2025, 13:18
Publicação
23/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 00:00
Expedição de documento
22/01/2025, 18:13
Remessa
18/12/2024, 16:55
Recurso Especial
16/12/2024, 19:22
Recurso Extraordinário
16/12/2024, 19:22
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/12/2024, 17:41
Ato ordinatório
11/11/2024, 11:45
Publicação
13/03/2018, 00:00
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Expedição de documento
26/03/2025, 11:57
Baixa Definitiva
26/03/2025, 11:57
Expedição de documento
26/03/2025, 11:53
Expedição de documento
04/02/2025, 10:35
Expedição de documento
24/01/2025, 13:18
Documentos
Despacho
•
16/12/2024, 19:22
Despacho
•
16/12/2024, 19:22
Expedida/certificada
24/01/2025, 13:18
Publicação
23/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 00:00
Expedição de documento
22/01/2025, 18:13
Remessa
18/12/2024, 16:55
Recurso Especial
16/12/2024, 19:22
Recurso Extraordinário
16/12/2024, 19:22
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/12/2024, 17:41
Ato ordinatório
11/11/2024, 11:45
Publicação
13/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2018, 15:53
Expedição de documento
12/03/2018, 15:47
Remessa
15/02/2018, 07:58
Por decisão judicial
14/02/2018, 16:05
Recurso Especial repetitivo
14/02/2018, 15:53
Recurso Especial repetitivo
14/02/2018, 15:51
Ato ordinatório
16/01/2018, 16:11
Ato ordinatório
29/11/2017, 18:15
Expedição de documento
29/11/2017, 18:05
Juntada de petição
27/11/2017, 11:20
Expedição de documento
27/11/2017, 11:20
Juntada de petição
27/11/2017, 11:20
Expedição de documento
27/11/2017, 11:20
Publicação
27/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2017, 17:47
Ato ordinatório
22/11/2017, 17:46
Expedição de documento
15/09/2017, 00:30
Expedição de documento
15/09/2017, 00:29
Expedição de documento
14/09/2017, 17:04
Voto do Relator
24/08/2017, 06:17
Ato ordinatório
23/08/2017, 14:09
Expedição de documento
09/08/2017, 20:46
Conclusão
01/08/2017, 15:49
Documento
01/08/2017, 15:47
Juntada de petição
01/08/2017, 15:46
Ato ordinatório
13/07/2017, 13:37
Publicação
13/07/2017, 00:00
Expedição de documento
12/07/2017, 17:56
Publicação
08/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2017, 20:24
Voto do Relator
02/06/2017, 12:28
Ato ordinatório
31/05/2017, 19:09
Julgamento
31/05/2017, 09:30
Não Conhecimento de recurso
31/05/2017, 09:30
Publicação
23/05/2017, 00:00
Inclusão em pauta
18/05/2017, 15:31
Pedido de inclusão
04/05/2017, 15:33
Expedição de documento
04/05/2017, 09:40
Publicação
30/03/2017, 00:00
Conclusão
29/03/2017, 00:00
Conclusão
27/03/2017, 17:12
Distribuição
27/03/2017, 12:37
Publicação
22/03/2017, 00:00
Remessa
17/03/2017, 15:02
Ato ordinatório
17/03/2017, 14:34
Recebimento
17/03/2017, 12:28
Despacho
•
14/02/2018, 16:05
Acórdão
•
02/06/2017, 12:28