Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027716-05.2024.8.26.0564 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027716-05.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Liliane Batista Braga - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SENHORIDADE) E GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA DECORRENTE DE ATIVIDADES DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GRVAGCM. POSSIBILIDADE. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SENHORIDADE). POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027716-05.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 12:48

Decisão

•26/03/2025, 16:34

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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