Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003594-61.2024.8.26.0358 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003594-61.2024.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cezar Fabricio Pivetta - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO SEGURANÇA COLETIVO - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DO JULGADO - OPÇÃO EXERCIDA PELA PARTE AUTORA EM PREJUÍZO DE AÇÃO DE COBRANÇA REGULAR - ABSORÇÃO DO ALE NOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE 100% COMO DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ABSORÇÃO QUE SE DEU PARTE PELO PADRÃO E PARTE PELO RETP. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA QUE SE AGUARDE A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PUIL 0004798-44.2004.8.26.9061. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003594-61.2024.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cezar Fabricio Pivetta - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO SEGURANÇA COLETIVO - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DO JULGADO - OPÇÃO EXERCIDA PELA PARTE AUTORA EM PREJUÍZO DE AÇÃO DE COBRANÇA REGULAR - ABSORÇÃO DO ALE NOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE 100% COMO DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ABSORÇÃO QUE SE DEU PARTE PELO PADRÃO E PARTE PELO RETP. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA QUE SE AGUARDE A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PUIL 0004798-44.2004.8.26.9061. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003594-61.2024.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 09:39

Decisão

•09/04/2025, 09:46

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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