Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500308-20.2024.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guararema

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

WESLEY DIEGO DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PM LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS AURELIO MEISSNER PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUIDO PAULO DA SILVA

OAB/SP 45209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 16:14

Guia Eletrônica Enviada

17/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 18:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 16:14

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:53

Guia Eletrônica Enviada

17/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 18:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: WESLEY DIEGO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guido Paulo da Silva (OAB: 45209/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500308-20.2024.8.26.0616 - Processo Digital - Apelação Criminal - Guararema -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: WESLEY DIEGO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guido Paulo da Silva (OAB: 45209/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500308-20.2024.8.26.0616 - Processo Digital - Apelação Criminal - Guararema -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 16:54

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

06/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 15:38

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 16:39

Juntada de Ofício

05/12/2024, 08:54

Juntada de Ofício

05/12/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:42

Expedição de Alvará.

24/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:12

Desclassificado o Delito

24/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:59

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:55

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 16:00

Juntada de Mandado

24/07/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 09:26

Juntada de Mandado

22/07/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:57

Juntada de Ofício

04/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 12:29

Juntada de Ofício

01/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 12:21

Juntada de Ofício

29/06/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 20:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:30:00, Vara Única.

11/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 20:30

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 06:18

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 19:32

Evoluída a classe de 283 para 10944

17/05/2024, 09:34

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 03:26

Recebida a denúncia

15/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 22:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:50

Concedida a Dilação de Prazo

20/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:54

Concedida a Dilação de Prazo

08/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:01

Juntada de Mandado

07/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:41

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