Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502197-18.2024.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

PM WELINTON JUNIOR DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO MATTOS JUNIOR

OAB/SP 159858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

PM WELINTON JUNIOR DOS SANTOS

TERCEIRO

PM ANDREY GUEDES MEDEIROS

TERCEIRO

ANDRE DA SILVA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:13

Juntada de Mandado

10/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(98)

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:13

Juntada de Mandado

10/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maurício Mattos Júnior (OAB: 159858/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502197-18.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Apelação Criminal - Lins -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maurício Mattos Júnior (OAB: 159858/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502197-18.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Apelação Criminal - Lins -

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:51

Juntada de Mandado

31/03/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 14:50

Juntada de Ofício

31/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 20:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:05

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

19/03/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:10

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/03/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de Alegações finais

17/03/2025, 20:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 05:01:20, 2ª Vara Criminal.

12/03/2025, 17:01

Juntada de Mandado

16/12/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:59

Desmembramento de Feitos

09/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:57

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

04/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Denúncia

02/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 16:36

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 13:54

Despacho

•25/06/2025, 14:26

Despacho

•01/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:57

Despacho

•28/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:20

Sentença

•19/03/2025, 14:54

Despacho

•29/10/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:41

Despacho

•04/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:36

Despacho

•26/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:39