Execução da Pena 0003078-13.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA SOARES

OAB/SP 342914·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(130)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:43

Decisão

•14/10/2025, 13:43

13/03/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:43

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 02:05

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:13

Declarada a Remição

20/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:17

Deferido o Pedido

07/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 13:58

Declarada a Remição

04/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:52

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

04/02/2025, 13:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/02/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 00:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 14:03

Declarada a Remição

18/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:10

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:22

Juntada de Ofício

23/01/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:22

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:13

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 15:41

Homologado o Cálculo

14/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 02:05

Decisão

•20/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 20:00

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Decisão

•25/04/2025, 15:14

Decisão

•16/04/2025, 13:49

Decisão

•07/02/2025, 09:22

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•04/02/2025, 13:57

Decisão

•04/02/2025, 13:52

Decisão

•04/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 00:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:27

Todos os documentos(33)

Decisão

•13/03/2026, 11:43

Decisão

•14/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 02:05

Decisão

•20/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 20:00

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Decisão

•25/04/2025, 15:14

Decisão

•16/04/2025, 13:49

Decisão

•07/02/2025, 09:22

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•04/02/2025, 13:57

Decisão

•04/02/2025, 13:52

Decisão

•04/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 00:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:27

Decisão

•18/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 21:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:23

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:22

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:22

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2024, 09:22

Decisão

•14/09/2023, 15:41

Sentença

•14/09/2023, 15:15

Decisão

•14/09/2023, 15:15