Execução da Pena 0001457-73.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Peruibe
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RENATO APARECIDO CABECA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024, 09:30
Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2024, 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2024, 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024, 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024, 17:30
Conclusos para decisão
08/11/2024, 16:15
Conclusos para despacho
21/10/2024, 14:53
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 11:18
Ver todas as movimentações (362)
Todas as movimentações
(362)
Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024, 09:30
Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2024, 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2024, 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
08/11/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 11:18
14/11/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024, 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024, 17:30
Conclusos para decisão
08/11/2024, 16:15
Conclusos para despacho
21/10/2024, 14:53
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 11:17
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/09/2024, 11:03
Processo Reativado
20/09/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2024, 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2024, 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2024, 10:53
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:52
Juntada de Mandado
20/09/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 17:37
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
09/09/2024, 16:36
Expedição de Mandado.
09/09/2024, 14:59
Determinada a Regressão de Regime
29/07/2024, 17:11
Conclusos para decisão
29/07/2024, 17:04
Conclusos para despacho
17/06/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024, 16:37
Expedição de Mandado.
30/01/2024, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023, 14:13
Conclusos para decisão
06/12/2023, 10:10
Recebidos os autos
06/12/2023, 09:11
Recebidos os autos
06/12/2023, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2023, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2023, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2023, 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2023, 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 18:11
Conclusos para decisão
28/11/2023, 16:58
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:55
Concedida Progressão de regime
22/11/2023, 15:55
Conclusos para decisão
22/11/2023, 14:31
Conclusos para despacho
22/11/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 11:43
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 11:42
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023, 13:18
Conclusos para despacho
23/10/2023, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 06:39
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 15:09
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 17:54
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023, 17:50
Conclusos para despacho
05/10/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 23:45
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 09:57
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 09:56
Juntada de Outros documentos
23/01/2023, 15:07
Recebidos os autos
13/12/2022, 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2022, 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2022, 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2022, 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022, 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022, 17:30
Conclusos para decisão
22/11/2022, 16:39
Conclusos para despacho
22/11/2022, 15:49
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 15:35
Juntada de Certidão
12/08/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 11:31
Concedida Progressão de regime
02/08/2022, 11:31
Conclusos para decisão
02/08/2022, 10:20
Conclusos para despacho
01/08/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 23:46
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 23:07
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 23:06
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 09:50
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 09:39
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 09:37
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 09:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/07/2022, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
03/07/2022, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022, 09:22
Conclusos para despacho
01/07/2022, 15:02
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 13:01
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 11:49
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 20:05
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 14:11
Conclusos para despacho
26/04/2022, 17:42
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 17:24
Classe retificada de 1714 para 386
12/04/2022, 17:26
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022, 17:28
Conclusos para decisão
04/04/2022, 10:01
Conclusos para despacho
24/03/2022, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 11:42
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 22:58
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 17:53
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 17:52
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 15:56
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021, 13:55
Conclusos para decisão
23/09/2021, 10:22
Conclusos para despacho
22/09/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 16:00
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 21:34
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 04:11
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 22:05
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 13:58
Concedida Progressão de regime
08/02/2021, 13:57
Conclusos para decisão
08/02/2021, 08:25
Conclusos para despacho
05/02/2021, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 13:49
Ato ordinatório praticado
12/01/2021, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 13:48
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 09:17
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 09:17
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 09:15
Juntada de Outros documentos
18/12/2020, 09:07
Juntada de Outros documentos
13/11/2020, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 09:40
Conclusos para despacho
12/11/2020, 18:13
Conclusos para despacho
12/11/2020, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 17:08
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 03:22
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 22:12
Ato ordinatório praticado
28/05/2020, 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 10:46
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 14:30
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 14:29
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2020, 14:29
Conclusos para decisão
15/05/2020, 13:20
Conclusos para despacho
11/05/2020, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020, 20:48
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 15:38
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 16:32
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 14:17
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 14:17
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 14:17
Unificadas e somadas as penas
27/04/2020, 14:02
Conclusos para decisão
26/04/2020, 16:51
Conclusos para despacho
23/04/2020, 17:14
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 17:13
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 01:18
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 23:38
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 23:17
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 13:13
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 08:42
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 08:42
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2019, 08:40
Conclusos para decisão
14/10/2019, 11:24
Conclusos para despacho
10/10/2019, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 16:23
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 18:44
Ato ordinatório praticado
05/09/2019, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 18:01
Ato ordinatório praticado
29/08/2019, 18:01
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 16:06
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 16:05
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 16:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019, 12:45
Recebidos os autos
28/03/2019, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2019, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2019, 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/03/2019, 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2019, 12:54
Conclusos para decisão
26/03/2019, 12:31
Juntada de Certidão
26/03/2019, 09:55
Recebidos os autos
19/03/2019, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2019, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2019, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2019, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2019, 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2019, 18:17
Conclusos para decisão
28/01/2019, 18:33
Expedição de Certidão.
28/01/2019, 18:30
Juntada de Certidão
21/01/2019, 16:38
Juntada de Outros documentos
21/01/2019, 16:34
Conclusos para despacho
16/01/2019, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 19:55
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 15:55
Ato ordinatório praticado
09/01/2019, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2018, 10:05
Ato ordinatório praticado
26/12/2018, 00:43
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 10:20
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 13:47
Expedição de Mandado.
11/12/2018, 10:18
Suspenso o livramento condicional
13/11/2018, 15:41
Conclusos para decisão
12/11/2018, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 00:35
Expedição de Certidão.
27/09/2018, 16:09
Ato ordinatório praticado
27/09/2018, 14:38
Juntada de Outros documentos
27/09/2018, 14:37
Juntada de Ofício
27/09/2018, 14:37
Juntada de Certidão
18/09/2018, 10:02
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018, 12:26
Conclusos para despacho
04/09/2018, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018, 19:05
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 12:55
Ato ordinatório praticado
13/08/2018, 12:55
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018, 11:18
Conclusos para despacho
12/04/2018, 12:21
Recebidos os autos
21/03/2018, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2018, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2018, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/03/2018, 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2018, 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2018, 15:59
Conclusos para decisão
16/03/2018, 11:12
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 18:03
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 17:54
Expedição de Certidão.
15/03/2018, 17:49
Expedição de Certidão.
15/03/2018, 17:49
Expedição de Certidão.
09/03/2018, 18:43
Concedido o Livramento condicional
09/03/2018, 17:09
Conclusos para decisão
09/03/2018, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018, 12:05
Expedição de Certidão.
23/02/2018, 14:45
Ato ordinatório praticado
23/02/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018, 16:01
Juntada de Outros documentos
20/02/2018, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 17:17
Expedição de Certidão.
16/02/2018, 13:03
Ato ordinatório praticado
16/02/2018, 13:02
Juntada de Outros documentos
16/02/2018, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018, 15:45
Expedição de Certidão.
07/02/2018, 18:41
Ato ordinatório praticado
07/02/2018, 18:41
Juntada de Outros documentos
19/12/2017, 16:07
Ato ordinatório praticado
19/12/2017, 16:00
Expedição de Outros documentos.
19/12/2017, 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2017, 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2017, 07:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2017, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2017, 11:35
Ato ordinatório praticado
30/11/2017, 17:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017, 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017, 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2017, 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2017, 09:23
Ato ordinatório praticado
28/07/2017, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017, 18:26
Expedição de Certidão.
21/07/2017, 15:01
Ato ordinatório praticado
21/07/2017, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017, 11:45
Expedição de Certidão.
18/07/2017, 11:46
Expedição de Certidão.
18/07/2017, 11:46
Expedição de Outros documentos.
18/07/2017, 11:46
Juntada de Outros documentos
18/07/2017, 11:45
Juntada de Outros documentos
18/07/2017, 11:37
Declarada a Remição
18/07/2017, 10:03
Conclusos para decisão
17/07/2017, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017, 12:15
Expedição de Certidão.
03/07/2017, 11:37
Ato ordinatório praticado
03/07/2017, 11:37
Juntada de Outros documentos
03/07/2017, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 07:08
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 14:45
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 14:45
Ato ordinatório praticado
09/05/2017, 14:44
Expedição de Outros documentos.
09/05/2017, 14:41
Juntada de Outros documentos
07/02/2017, 15:32
Expedição de Certidão.
03/02/2017, 10:04
Expedição de Certidão.
03/02/2017, 10:04
Declarada a Remição
03/02/2017, 10:02
Conclusos para decisão
02/02/2017, 18:55
Juntada de Outros documentos
02/02/2017, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016, 19:26
Expedição de Certidão.
23/11/2016, 14:15
Ato ordinatório praticado
23/11/2016, 14:15
Juntada de Outros documentos
23/11/2016, 14:15
Juntada de Outros documentos
11/05/2016, 14:20
Expedição de Certidão.
11/04/2016, 09:13
Expedição de Certidão.
11/04/2016, 09:12
Declarada a Remição
11/04/2016, 09:11
Conclusos para decisão
08/04/2016, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016, 14:14
Expedição de Certidão.
28/03/2016, 16:19
Ato ordinatório praticado
28/03/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
28/03/2016, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015, 19:00
Expedição de Certidão.
06/08/2015, 12:30
Expedição de Certidão.
06/08/2015, 12:30
Ato ordinatório praticado
06/08/2015, 11:28
Expedição de Ofício.
06/08/2015, 11:23
Ato ordinatório praticado
06/08/2015, 11:17
Juntada de Outros documentos
06/08/2015, 09:50
Juntada de Certidão
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Petição de Apelação
16/07/2015, 13:15
Juntada de Mandado
16/07/2015, 13:15
Juntada de Certidão
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2015, 13:15
Juntada de Mandado
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2015, 13:15
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 13:15
Distribuído por sorteio
16/07/2015, 13:10
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 10:53
Decisão
•
29/07/2024, 17:11
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 12:05
Decisão
•
06/12/2023, 14:13
Decisão
•
28/11/2023, 18:11
Decisão
•
22/11/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 11:42
Decisão
•
23/10/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 15:09
Decisão
•
05/10/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 09:56
Decisão
•
22/11/2022, 17:30
Decisão
•
02/08/2022, 11:31
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Decisão
•
08/11/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 10:53
Decisão
•
29/07/2024, 17:11
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 12:05
Decisão
•
06/12/2023, 14:13
Decisão
•
28/11/2023, 18:11
Decisão
•
22/11/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 11:42
Decisão
•
23/10/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 15:09
Decisão
•
05/10/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 09:56
Decisão
•
22/11/2022, 17:30
Decisão
•
02/08/2022, 11:31
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 23:06
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 09:50
Despacho
•
02/07/2022, 09:22
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 11:49
Despacho
•
27/04/2022, 14:11
Decisão
•
04/04/2022, 17:28
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 11:42
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 17:53
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 15:56
Decisão
•
23/09/2021, 13:55
Decisão
•
08/02/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
12/01/2021, 13:48
Ato Ordinatório
•
18/12/2020, 09:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/12/2020, 09:07
Despacho
•
13/11/2020, 09:40
Decisão
•
15/05/2020, 14:29
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 15:37
Decisão
•
27/04/2020, 14:02
Decisão
•
15/10/2019, 08:40
Ato Ordinatório
•
05/09/2019, 18:44
Ato Ordinatório
•
29/08/2019, 18:01
Ato Ordinatório
•
26/07/2019, 16:05
Decisão
•
26/03/2019, 12:54
Decisão
•
29/01/2019, 18:17
Ato Ordinatório
•
09/01/2019, 14:47
Decisão
•
13/11/2018, 15:41
Ato Ordinatório
•
27/09/2018, 14:38
Despacho
•
04/09/2018, 12:26
Ato Ordinatório
•
13/08/2018, 12:55
Despacho
•
13/04/2018, 11:18
Decisão
•
16/03/2018, 15:59
Decisão
•
09/03/2018, 17:09
Ato Ordinatório
•
23/02/2018, 14:45
Ato Ordinatório
•
16/02/2018, 13:02
Ato Ordinatório
•
07/02/2018, 18:41
Ato Ordinatório
•
19/12/2017, 16:00
Ato Ordinatório
•
30/11/2017, 17:35
Ato Ordinatório
•
28/07/2017, 14:52
Ato Ordinatório
•
21/07/2017, 15:01
Decisão
•
18/07/2017, 10:03
Ato Ordinatório
•
03/07/2017, 11:37
Ato Ordinatório
•
09/05/2017, 14:44
Decisão
•
03/02/2017, 10:02
Ato Ordinatório
•
23/11/2016, 14:15
Decisão
•
11/04/2016, 09:11
Ato Ordinatório
•
28/03/2016, 16:19
Ato Ordinatório
•
06/08/2015, 11:28
Ato Ordinatório
•
06/08/2015, 11:17
Sentença
•
16/07/2015, 13:15
Sentença
•
16/07/2015, 13:15
Sentença
•
16/07/2015, 13:15
Sentença
•
16/07/2015, 13:15