Execução da Pena 0012910-04.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

01/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

01/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 10:09

Sentença

•15/10/2025, 16:48

17/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 01:52

Declarada a Remição

15/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:34

Juntada de Alvará

17/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:19

Concessão

16/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO SANTOS DE SOUZA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0012910-04.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO SANTOS DE SOUZA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0012910-04.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:52

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:33

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:27

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:02

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 06:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:11

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/03/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:18

Declarada a Remição

23/02/2024, 15:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 21:22

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 21:21

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:08

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:52

Declarada a Remição

17/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:55

Ato ordinatório

04/04/2023, 18:54

Realizado Cálculo

04/04/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:01

Concedida Progressão de regime

22/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

22/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 21:15

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

06/09/2022, 20:46

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:09

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:26

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:50

Homologado o Cálculo

22/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 12:54

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:40

Decisão

•15/08/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:56

Decisão

•23/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:34

Decisão

•16/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:38

Decisão

•03/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:45

Decisão

•07/04/2025, 11:52

Despacho

•27/03/2025, 14:07

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 10:09

Sentença

•15/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:40

Decisão

•15/08/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:56

Decisão

•23/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:34

Decisão

•16/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:38

Decisão

•03/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:45

Decisão

•07/04/2025, 11:52

Despacho

•27/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:24

Decisão

•24/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:32

Decisão

•29/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:43

Despacho

•11/07/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:31

Decisão

•30/05/2024, 16:28

Despacho

•08/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:58

Decisão

•20/03/2024, 11:55

Despacho

•12/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:56

Decisão

•23/02/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 15:06

Decisão

•08/02/2024, 15:10

Decisão

•31/05/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:00

Decisão

•17/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:54

Decisão

•30/03/2023, 17:35

Decisão

•22/02/2023, 14:54

Despacho

•13/02/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:16

Decisão

•08/09/2022, 12:10

Decisão

•22/10/2021, 15:50

Sentença

•26/07/2021, 14:34

Decisão

•26/07/2021, 14:34