Execução da Pena 0004331-14.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILLO ABRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

FRANCIELY MELO DA SILVA

OAB/SP 484239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(126)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:48

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Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:26

Apensado ao processo

08/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO (OAB 76593/PR) Processo 0004331-14.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DANILLO ABRAS - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 18:44

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2023, 13:19

Decisão

•29/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:28

Decisão

•13/08/2025, 15:59

Despacho

•30/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:59

Despacho

•04/06/2025, 12:05

Despacho

•07/05/2025, 09:07

Decisão

•27/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:17

Decisão

•03/04/2024, 17:15

Decisão

•02/04/2024, 18:44

Despacho

•23/01/2024, 09:11

Todos os documentos(31)

Decisão

•11/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:48

Decisão

•29/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:28

Decisão

•13/08/2025, 15:59

Despacho

•30/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:59

Despacho

•04/06/2025, 12:05

Despacho

•07/05/2025, 09:07

Decisão

•27/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:17

Decisão

•03/04/2024, 17:15

Decisão

•02/04/2024, 18:44

Despacho

•23/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:44

Despacho

•07/12/2023, 17:33

Despacho

•29/11/2023, 17:03

Decisão

•20/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:44

Sentença

•01/06/2023, 13:19

Decisão

•01/06/2023, 13:19

Decisão

•01/06/2023, 13:18

Decisão

•01/06/2023, 13:18

Sentença

•01/06/2023, 13:18

Decisão

•01/06/2023, 13:18

Decisão

•01/06/2023, 13:18

Decisão

•01/06/2023, 13:18

Decisão

•01/06/2023, 13:18

Decisão

•01/06/2023, 13:18