Execução da Pena 0009595-92.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO AMARO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

PAULO CESAR VIEIRA JUNIOR

OAB/SP 406169·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:41

Todas as movimentações(350)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:40

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 07:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:21

Concedida Progressão de regime

01/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Vieira Junior (OAB 406169/SP) Processo 0009595-92.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Amaro Nascimento Júnior - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:32

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:35

Apensado ao processo

18/03/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:26

Unificação e Soma de Penas

15/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:42

Homologado o Cálculo

23/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 11:49

Concedida Progressão de regime

13/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão

13/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

13/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2023, 19:11

Conclusos para despacho

20/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 07:13

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 10:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:44

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:21

Apensado ao processo

31/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:51

Unificação e Soma de Penas

19/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição

17/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:46

Determinada a Regressão de Regime

17/01/2023, 10:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:21

Juntada de Ofício

31/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:34

Juntada de Mandado

21/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 19:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/09/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/09/2022, 15:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/09/2022, 23:04

Juntada de Ofício

02/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 11:15

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 12:37

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 07:26

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2021, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2021, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:26

Concedida Progressão de regime

13/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:27

Decisão

30/08/2021, 19:26

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:44

Homologado o Cálculo

18/12/2020, 14:42

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 08:37

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 18:09

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2020, 14:25

Decisão

•09/01/2026, 07:40

Decisão

•09/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:00

Decisão

•01/12/2025, 12:20

Decisão

•24/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:48

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:57

Decisão

•23/11/2024, 18:09

Todos os documentos(64)

Decisão

•13/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:00

Decisão

•09/01/2026, 07:40

Decisão

•09/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:00

Decisão

•01/12/2025, 12:20

Decisão

•24/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:48

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:57

Decisão

•23/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:08

Decisão

•26/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:48

Despacho

•29/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:41

Decisão

•15/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:29

Decisão

•23/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:38

Decisão

•13/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:53

Despacho

•20/12/2023, 19:11

Despacho

•14/12/2023, 14:15

Despacho

•28/11/2023, 07:13

Decisão

•13/11/2023, 10:04

Decisão

•29/06/2023, 19:40

Decisão

•19/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:22

Despacho

•10/04/2023, 08:01

Decisão

•17/03/2023, 15:51

Decisão

•17/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:22

Despacho

•29/09/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:04

Decisão

•05/09/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:57

Despacho

•01/07/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:19

Despacho

•02/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:08

Despacho

•12/11/2021, 07:26

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:10

Decisão

•19/10/2021, 16:14

Decisão

•13/10/2021, 14:26

Despacho

•06/10/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:35

Despacho

•29/09/2021, 17:25

Despacho

•23/09/2021, 17:15

Decisão

•30/08/2021, 19:26

Decisão

•18/12/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 18:21

Decisão

•11/12/2020, 14:25