Execução da Pena 7000306-22.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 02:22

Suspensão do Prazo

20/11/2025, 02:00

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(296)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:38

Despacho

•08/08/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 02:22

Suspensão do Prazo

20/11/2025, 02:00

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:31

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 03:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yan Pessôa Batista (OAB 425889/SP) Processo 7000306-22.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DE SOUZA ALVES DA SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bebedouro/SP, na forma digital através do SAJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yan Pessôa Batista (OAB 425889/SP) Processo 7000306-22.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DE SOUZA ALVES DA SILVA - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:20

Juntada de Alvará

07/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:12

Concessão

07/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 22:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de Resposta

20/11/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:18

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2024, 20:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

23/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:14

Concedida Progressão de regime

26/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 05:58

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 05:58

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 20:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 20:51

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2023, 00:00

Decisão

16/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Decisão

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2022, 00:00

Apensado ao processo

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2021, 00:00

Desapensado do processo

07/12/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:46

Decisão

•12/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:20

Decisão

•07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 22:27

Despacho

•02/04/2025, 14:46

Decisão

•13/02/2025, 15:01

Despacho

•31/01/2025, 12:34

Decisão

•02/12/2024, 17:29

Despacho

•18/11/2024, 09:56

Decisão

•21/10/2024, 16:37

Decisão

•08/10/2024, 09:17

Despacho

•30/08/2024, 16:56

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:38

Despacho

•08/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:46

Decisão

•12/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:20

Decisão

•07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 22:27

Despacho

•02/04/2025, 14:46

Decisão

•13/02/2025, 15:01

Despacho

•31/01/2025, 12:34

Decisão

•02/12/2024, 17:29

Despacho

•18/11/2024, 09:56

Decisão

•21/10/2024, 16:37

Decisão

•08/10/2024, 09:17

Despacho

•30/08/2024, 16:56

Despacho

•29/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:56

Despacho

•16/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:14

Decisão

•24/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:00

Decisão

•26/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:07

Decisão

•11/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 05:58

Despacho

•11/10/2023, 18:26

Despacho

•11/09/2023, 20:51