Execução da Pena 0006432-16.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 12:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:40

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:28

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 12:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 14:36

Juntada de Alvará

30/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:09

Concessão

29/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:51

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 0006432-16.2023.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO PEDRO RODRIGUES - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:27

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 0006432-16.2023.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO PEDRO RODRIGUES - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Detenção Provisória de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:24

Juntada de Alvará

07/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:13

Concessão

07/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 07:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:05

Apensado ao processo

19/03/2025, 11:00

Apensado ao processo

19/03/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:55

Apensado ao processo

19/03/2025, 10:53

Apensado ao processo

19/03/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:34

Desapensado do processo

06/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:44

Concedida Progressão de regime

25/01/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:16

Apensado ao processo

15/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:44

Declarada a Remição

20/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:07

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:24

Concedida Progressão de regime

01/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:12

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:13

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:41

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2023, 10:06

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:15

Decisão

•22/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:34

Decisão

•12/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:24

Decisão

•07/05/2025, 09:12

Despacho

•19/04/2025, 09:48

Despacho

•09/04/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:04

Todos os documentos(58)

Decisão

•08/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:36

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:15

Decisão

•22/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:34

Decisão

•12/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:24

Decisão

•07/05/2025, 09:12

Despacho

•19/04/2025, 09:48

Despacho

•09/04/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:06

Decisão

•09/12/2024, 09:35

Decisão

•09/12/2024, 09:35

Decisão

•09/12/2024, 09:35

Decisão

•09/12/2024, 09:35

Decisão

•09/12/2024, 09:35

Decisão

•09/12/2024, 09:35

Decisão

•09/12/2024, 09:34

Decisão

•09/12/2024, 09:34

Decisão

•09/12/2024, 09:34

Decisão

•09/12/2024, 09:34

Decisão

•09/12/2024, 09:34

Decisão

•09/12/2024, 09:34

Decisão

•09/12/2024, 09:34

Despacho

•25/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:48

Decisão

•25/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:35

Decisão

•23/10/2023, 14:21

Decisão

•20/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:15

Despacho

•13/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:32

Decisão

•01/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:39

Decisão

•30/08/2023, 10:20

Despacho

•07/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:47

Decisão

•26/07/2023, 14:00

Despacho

•18/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:20

Despacho

•23/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:55

Despacho

•01/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:28

Sentença

•25/05/2023, 10:06

Despacho

•25/05/2023, 10:06

Sentença

•25/05/2023, 10:06

Decisão

•25/05/2023, 10:06