Execução da Pena 0001618-90.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:38

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(325)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:21

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Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:38

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:00

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:56

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP) Processo 0001618-90.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO GODOY - 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas de fls. 441 a 443. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP. 2. Aguarde-se, no mais, a juntada aos autos do exame criminológico do sentenciado, nos termos da decisão proferida às fls. 433 e 434.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:19

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 09:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:09

Declarada a Remição

16/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 20:35

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:39

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 17:45

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:49

Ato ordinatório

18/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

12/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:30

Declarada a Remição

14/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:52

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:48

Declarada a Remição

23/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:39

Realizado Cálculo

13/02/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:18

Declarada a Remição

02/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:55

Declarada a Remição

12/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:15

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 05:38

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 05:38

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 05:38

Homologado o Cálculo

29/04/2021, 05:37

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:56

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:48

Realizado Cálculo

31/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:41

Declarada a Remição

30/03/2021, 16:40

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:36

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:11

Processo Entranhado

11/03/2021, 11:11

Incidente Processual Instaurado

11/03/2021, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2020, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2020, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2020, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2020, 15:25

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:37

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 21:35

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:59

Decisão

24/10/2019, 16:58

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 00:17

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:17

Juntada de Ofício

23/09/2019, 11:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/09/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:05

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:51

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:53

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 11:22

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:37

Decisão

•19/12/2025, 12:36

Decisão

•28/08/2025, 13:29

Decisão

•06/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:54

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Despacho

•30/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:26

Despacho

•23/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:32

Decisão

•10/06/2025, 10:47

Todos os documentos(68)

Despacho

•07/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:37

Decisão

•19/12/2025, 12:36

Decisão

•28/08/2025, 13:29

Decisão

•06/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:54

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Despacho

•30/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:26

Despacho

•23/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:32

Decisão

•10/06/2025, 10:47

Decisão

•07/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:25

Decisão

•16/04/2025, 17:08

Despacho

•26/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:09

Decisão

•07/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:17

Decisão

•25/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:24

Decisão

•10/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:59

Decisão

•19/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:09

Decisão

•08/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:41

Decisão

•12/12/2023, 14:34

Decisão

•14/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:16

Decisão

•27/06/2023, 16:50

Decisão

•23/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:08

Decisão

•02/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:46

Decisão

•12/12/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:57

Decisão

•29/04/2021, 05:37

Decisão

•30/03/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:44

Decisão

•10/03/2020, 15:25

Despacho

•24/10/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 11:18

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Acórdão

•23/09/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:39

Decisão

•29/01/2019, 10:32

Sentença

•29/01/2019, 10:32

Despacho

•29/01/2019, 10:32