Execução da Pena 0002529-81.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FABIO VINICIUS SANTOS DE JESUS
CPF
375.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 10:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/03/2026, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 16:51
Conclusos para despacho
03/03/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 09:31
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 18:39
Conclusos para despacho
02/02/2026, 08:13
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/01/2026, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:37
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 10:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/03/2026, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 16:51
Conclusos para despacho
03/03/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 09:31
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 18:39
Conclusos para despacho
02/02/2026, 08:13
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/01/2026, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 23:11
Homologado o Cálculo
03/07/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 11:05
Conclusos para decisão
03/07/2025, 11:02
Conclusos para despacho
03/07/2025, 11:01
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 14:04
Homologada a Falta Disciplinar
03/06/2025, 14:04
Conclusos para decisão
23/05/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:44
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Julia de Miranda (OAB 488072/SP) Processo 0002529-81.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO VINICIUS SANTOS DE JESUS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/04/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 21:53
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 17:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/01/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 17:34
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 14:25
Determinada a Regressão de Regime
08/01/2025, 14:22
Conclusos para decisão
07/01/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 11:03
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:39
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2024, 16:48
Conclusos para despacho
19/06/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024, 22:46
Juntada de Petição de Resposta
10/05/2024, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 19:45
Homologado o Cálculo
07/05/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 15:15
Conclusos para decisão
07/05/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
07/05/2024, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 19:09
Concedida Progressão de regime
02/05/2024, 17:42
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:59
Conclusos para decisão
02/05/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 15:51
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/03/2024, 12:39
Conclusos para decisão
02/03/2024, 11:14
Conclusos para decisão
23/02/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 09:18
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:39
Homologado o Cálculo
28/11/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 11:11
Conclusos para decisão
28/11/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 05:37
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 17:52
Declarada a Remição
22/11/2023, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 15:30
Conclusos para decisão
09/11/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 17:31
Determinada a Regressão de Regime
07/11/2023, 17:31
Conclusos para decisão
07/11/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 15:35
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 15:26
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 18:02
Homologado o Cálculo
02/10/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 15:37
Conclusos para decisão
02/10/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 10:21
Concedida Progressão de regime
29/09/2023, 10:20
Conclusos para decisão
27/09/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2023, 16:50
Conclusos para despacho
21/09/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 12:07
Expedição de Ofício.
26/07/2023, 12:07
Homologado o Cálculo
26/07/2023, 12:07
Conclusos para decisão
26/07/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 11:02
Distribuído por competência exclusiva
06/06/2023, 13:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 10:35
Despacho
•
03/03/2026, 16:51
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 18:39
Decisão
•
03/07/2025, 23:11
Decisão
•
03/06/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 17:35
Decisão
•
08/01/2025, 14:22
Despacho
•
23/08/2024, 16:48
Decisão
•
07/05/2024, 19:45
Decisão
•
02/05/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 15:52
Decisão
•
04/03/2024, 12:39
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 10:35
Despacho
•
03/03/2026, 16:51
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 18:39
Decisão
•
03/07/2025, 23:11
Decisão
•
03/06/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 17:35
Decisão
•
08/01/2025, 14:22
Despacho
•
23/08/2024, 16:48
Decisão
•
07/05/2024, 19:45
Decisão
•
02/05/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 15:52
Decisão
•
04/03/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 09:18
Decisão
•
28/11/2023, 17:36
Decisão
•
22/11/2023, 17:51
Decisão
•
07/11/2023, 17:31
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:27
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/11/2023, 15:25
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 11:37
Decisão
•
02/10/2023, 18:01
Decisão
•
29/09/2023, 10:20
Despacho
•
22/09/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 11:08
Decisão
•
26/07/2023, 12:07
Sentença
•
06/06/2023, 13:02
Decisão
•
06/06/2023, 13:02