Execução da Pena 0005196-27.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:36

Todas as movimentações(535)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:32

Declarada a Remição

06/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 17:18

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:52

Declarada a Remição

17/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 04:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:54

Homologado o Cálculo

26/09/2025, 07:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:50

Autorizada Saída Temporária

09/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:19

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:14

Apensado ao processo

29/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:47

Unificação e Soma de Penas

26/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Moura de Almeida (OAB 393426/SP), Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB 489034/SP) Processo 0005196-27.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ADIRLENE DE FATIMA VIEIRA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Moura de Almeida (OAB 393426/SP), Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB 489034/SP) Processo 0005196-27.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ADIRLENE DE FATIMA VIEIRA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal (PEC nº 0003727-52.2024.8.26.0510), cuja reprimenda não está incluída no cálculo de penas, abra-se vista às partes para manifestarem-se sobre a unificação, soma ou conversão de eventuais penas restritivas de direito em privativa de liberdade, bem como a fixação do regime prisional adequado ao montante, nos termos do art. 111, da Lei de Execuções Penais. Após, tornem-me os autos conclusos.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:02

Desapensado do processo

13/03/2025, 23:38

Desapensado do processo

13/03/2025, 23:38

Desapensado do processo

13/03/2025, 23:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 23:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:44

Declarada a Remição

26/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:40

Homologado o Cálculo

29/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:58

Declarada a Remição

08/01/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 14:52

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:57

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 19:36

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:28

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:35

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:43

Concedida Progressão de regime

19/10/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:40

Apensado ao processo

17/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:48

Homologado o Cálculo

06/10/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 20:25

Conclusos para despacho

11/09/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:32

Declarada a Remição

14/06/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

22/04/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:51

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:34

Declarada a Remição

08/02/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:18

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:24

Declarada a Remição

14/01/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:26

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:58

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

01/11/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 02:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de Parecer

23/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:31

Unificação e Soma de Penas

16/09/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2021, 06:38

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 05:33

Apensado ao processo

20/08/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de Parecer

10/08/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:36

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:36

Juntada de Ofício

06/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 15:28

Processo Entranhado

28/07/2021, 15:28

Incidente Processual Instaurado

28/07/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:17

Homologado o Cálculo

15/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:45

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:50

Apensado ao processo

31/03/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:11

Juntada de Ofício

16/03/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:03

Unificação e Soma de Penas

25/02/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 10:57

Mudança de Classe Processual

25/02/2021, 10:56

Juntada de Certidão

25/02/2021, 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/02/2021, 10:52

Juntada de Ofício

25/02/2021, 10:52

Apensado ao processo

25/02/2021, 03:20

Incidente Processual Instaurado

24/02/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:08

Apensado ao processo

15/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 03:27

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 00:47

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:11

Proferido Despacho

28/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão

27/04/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 18:48

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2020, 12:50

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:07

Decisão

•06/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:49

Despacho

•25/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:46

Decisão

•19/02/2026, 13:07

Decisão

•02/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:04

Decisão

•28/01/2026, 12:51

Despacho

•19/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:34

Decisão

•17/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:43

Decisão

•26/09/2025, 07:53

Todos os documentos(128)

Decisão

•14/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:07

Decisão

•06/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:49

Despacho

•25/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:46

Decisão

•19/02/2026, 13:07

Decisão

•02/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:04

Decisão

•28/01/2026, 12:51

Despacho

•19/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:34

Decisão

•17/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:43

Decisão

•26/09/2025, 07:53

Decisão

•04/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:18

Decisão

•09/06/2025, 12:50

Despacho

•05/06/2025, 12:06

Decisão

•03/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:08

Decisão

•26/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Despacho

•07/05/2025, 09:19

Despacho

•14/03/2025, 14:47

Decisão

•28/02/2025, 11:05

Decisão

•26/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:59

Decisão

•29/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:45

Decisão

•08/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:03

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Despacho

•20/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:57

Decisão

•19/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:30

Decisão

•19/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:20

Decisão

•01/02/2024, 19:36

Decisão

•19/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:39

Decisão

•22/08/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:41

Decisão

•06/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:35

Despacho

•12/09/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:46

Decisão

•14/06/2022, 14:31

Decisão

•07/06/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:34

Despacho

•25/04/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:37

Decisão

•22/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 00:36

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:48

Decisão

•08/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:22

Decisão

•26/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:51

Decisão

•14/01/2022, 19:22

Decisão

•03/11/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 02:30

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:53

Decisão

•16/09/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•05/09/2021, 06:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 23:21

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:43

Decisão

•06/08/2021, 14:36

Decisão

•06/08/2021, 14:36

Decisão

•06/08/2021, 14:36

Decisão

•06/08/2021, 14:36

Decisão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Acórdão

•06/08/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:16

Decisão

•15/04/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:29

Decisão

•25/02/2021, 19:02

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:53

Acórdão

•25/02/2021, 10:52

Acórdão

•25/02/2021, 10:52

Acórdão

•25/02/2021, 10:52

Acórdão

•25/02/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 03:27

Decisão

•28/04/2020, 17:10

Sentença

•13/03/2020, 12:51

Decisão

•13/03/2020, 12:51