Procedimento do Juizado Especial Cível 1014302-89.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1014302-89.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/06/2025, 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/06/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Celso Ricardo Coelho Ishikawa - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO COM "FATOR K" - EMPRESA COMERCIAL SEM ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA INDUSTRIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO QUE JUSTIFICASSE A COBRANÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Paulo José Castilho (OAB: 161958/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014302-89.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Celso Ricardo Coelho Ishikawa - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO COM "FATOR K" - EMPRESA COMERCIAL SEM ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA INDUSTRIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO QUE JUSTIFICASSE A COBRANÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Paulo José Castilho (OAB: 161958/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014302-89.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:16

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 15:47

Despacho

•10/04/2025, 16:45

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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