Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014036-69.2024.8.26.0590 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014036-69.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 20:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 21:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Tavares da Silva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1157/2011 QUE PREVÊ APENAS DOIS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO: EXERCÍCIO EM ALGUMA UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DE SAÚDE OU INTEGRADA AO SUS/SP MEDIANTE DECRETO, E CARGO OU FUNÇÃO ELENCADOS NO ANEXO XI DA MENCIONADA NORMA (ART. 20) PARTE AUTORA QUE PREENCHE AMBAS AS CONDIÇÕES RESTRIÇÃO A SETOR DA UNIDADE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AO LIMITE DA CONDENAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DA SISTEMÁTICA ESTABELECIDA NA LCE 1.146/2024.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Greice Kelle Loiola (OAB: 384424/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014036-69.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:41

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 15:44

Despacho

•06/03/2025, 18:52

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(41)