Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012826-42.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

SILVIO RENATO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA

OAB/SP 241167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:58

Despacho

•01/07/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sílvio Renato Ferreira da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELATÓRIOS MÉDICOS QUE NÃO DEMONSTRAM A GRAVIDADE DAS ENFERMIDADES - ESTADO DE DÚVIDA - PROVAS POSSÍVEIS - INICIATIVA DO JUÍZO - OBSTÁCULO AO JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA RECURSO PREJUDICADO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012826-42.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sílvio Renato Ferreira da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELATÓRIOS MÉDICOS QUE NÃO DEMONSTRAM A GRAVIDADE DAS ENFERMIDADES - ESTADO DE DÚVIDA - PROVAS POSSÍVEIS - INICIATIVA DO JUÍZO - OBSTÁCULO AO JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA RECURSO PREJUDICADO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012826-42.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:07

Julgada Procedente a Ação

13/08/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:57

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:16

Concedida a Medida Liminar

06/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 14:34

Decisão

•24/10/2024, 09:08

Sentença

•13/08/2024, 09:04

Decisão

•06/08/2024, 10:54