Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012715-35.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.166,99

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

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Partes do Processo

FáBIO LINEU MOSSATO BESERRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP 354308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:23

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:43

Despacho

•21/05/2025, 08:26

23/09/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 21:03

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:03

Julgada Procedente a Ação

14/05/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1012715-35.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Lineu Mossato Beserra - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 08:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1012715-35.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Lineu Mossato Beserra - Vistos. Diante da certidão retro, tornem estes autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 06:56

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2025, 19:03

Decisão

•16/05/2025, 21:03

Sentença

•14/05/2025, 13:03

Decisão

•09/05/2025, 08:18

Despacho

•07/05/2025, 06:56