Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001320-09.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.604,45

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

MARIANA CABRERA FRANCO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP 357916·CPF·Representa: Autor

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP 347056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(52)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 08:35

Despacho

•14/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mariana Cabrera Franco - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos - POLICIAL CIVIL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP) - Daniela de Lima Amorim (OAB: 357916/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001320-09.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mariana Cabrera Franco - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos - POLICIAL CIVIL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP) - Daniela de Lima Amorim (OAB: 357916/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001320-09.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:40

Julgada Procedente a Ação

05/02/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:32

Recebida a Petição Inicial

24/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 13:01

Despacho

•24/06/2025, 08:20

Decisão

•10/02/2025, 08:29

Sentença

•05/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:37

Decisão

•24/01/2025, 16:53