Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001595-04.2024.8.26.0575 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001595-04.2024.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Daniela Fernandes Coelho da Silva - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS. REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INCIDÊNCIA DO TEMA 163 DO STF. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001595-04.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 16:31

Decisão

•17/02/2025, 15:59

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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