Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001429-15.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.790,54

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

RENAN LUIZ MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP 286957·CPF·Representa: Autor

EMERSON VASSOLER PAZIAN

OAB/SP 341794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:09

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:48

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:00

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:41

Despacho

•15/09/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:09

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:16

Protocolo Juntado

06/08/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renan Luiz Marques - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS - POLICIAL CIVIL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP) - Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001429-15.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renan Luiz Marques - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS - POLICIAL CIVIL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP) - Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001429-15.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:22

Julgada Procedente a Ação

06/03/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2025, 16:34

Despacho

•24/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:14

Sentença

•06/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:16

Decisão

•14/02/2025, 15:00