Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001814-74.2025.8.26.0577 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001814-74.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 07:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: José Roberto da Rocha - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 2111455-33.2023.8.26.0000 FOI JULGADA IMPROCEDENTE, PERMANECENDO VÁLIDO O DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PUIL Nº. 0000003-18.2024.8.26.9021, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001814-74.2025.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos -

08/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 07:13

Decisão

•12/03/2025, 16:01

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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