Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002512-75.2024.8.26.0590 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002512-75.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Ana Paula Hachich de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA SUA BASE DE CÁLCULO - PAGAMENTO DOS VALORES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTOR: BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO COMPREENDE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO É VERBA INCORPORÁVEL E DOTADA DE CARÁTER PERMANENTE - PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 - ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joyce Castro Ferreira (OAB: 261661/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002512-75.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:49

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:49

Despacho

•18/02/2025, 13:58

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(38)