Execução da Pena 0000644-41.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Barretos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DA SILVA
CPF
236.***.***-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA
OAB/SP 197828
·
CPF
277.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS POLOTTO
OAB/SP 112093
·
CPF
785.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024, 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024, 16:07
Expedição de Mandado.
19/08/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024, 23:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024, 05:39
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:08
Conclusos para despacho
09/08/2024, 16:02
Recebidos os autos
05/08/2024, 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2024, 08:01
Ver todas as movimentações (266)
Todas as movimentações
(266)
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024, 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
23/01/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 16:43
02/09/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024, 16:07
Expedição de Mandado.
19/08/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024, 23:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024, 05:39
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:08
Conclusos para despacho
09/08/2024, 16:02
Recebidos os autos
05/08/2024, 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2024, 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2024, 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 19:37
Conclusos para despacho
26/06/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 06:33
Conclusos para despacho
21/05/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024, 07:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 18:18
Conclusos para decisão
10/05/2024, 12:36
Juntada de Certidão
11/04/2024, 11:55
Conclusos para despacho
03/04/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 12:28
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024, 02:22
Expedição de Mandado.
02/04/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024, 18:50
Conclusos para decisão
28/03/2024, 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 18:38
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 14:56
Expedição de Mandado.
07/02/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 16:27
Juntada de Certidão
26/01/2024, 14:37
Conclusos para despacho
26/01/2024, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 15:52
Conclusos para despacho
22/01/2024, 16:20
Conclusos para despacho
22/01/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024, 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024, 00:03
Determinada a Regressão de Regime
11/01/2024, 14:50
Conclusos para decisão
10/01/2024, 21:30
Conclusos para despacho
10/01/2024, 21:30
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 21:26
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 15:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 01:18
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 18:17
Conclusos para despacho
25/09/2023, 16:16
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 16:11
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023, 16:30
Conclusos para decisão
21/09/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 14:39
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023, 02:53
Expedição de Ofício.
13/09/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 15:58
Concedido o Livramento condicional
11/09/2023, 15:58
Conclusos para decisão
11/09/2023, 10:32
Conclusos para despacho
10/08/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 12:56
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 13:16
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 18:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2023, 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023, 01:25
Expedição de Ofício.
01/02/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023, 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023, 17:28
Conclusos para decisão
31/01/2023, 15:52
Conclusos para despacho
31/01/2023, 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 18:28
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 15:43
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023, 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023, 18:21
Conclusos para decisão
16/01/2023, 11:22
Conclusos para despacho
12/01/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 18:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023, 01:26
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 13:26
Conclusos para despacho
18/12/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 12:13
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 11:28
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 16:02
Conclusos para despacho
29/11/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 17:16
Recebidos os autos
27/11/2022, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/11/2022, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/11/2022, 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2022, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022, 00:08
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022, 15:55
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 11:17
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 19:55
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 23:15
Conclusos para decisão
05/10/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 15:33
realizado cálculo de
27/09/2022, 10:51
Expedição de Ofício.
23/09/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:49
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:43
Juntada de Ofício
14/09/2022, 09:33
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022, 03:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022, 12:06
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022, 10:39
Juntada de Ofício
12/09/2022, 10:14
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 10:13
Juntada de Ofício
12/09/2022, 10:13
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2022, 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022, 00:14
Expedição de Mandado.
01/09/2022, 16:23
Determinada a Regressão de Regime
01/09/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022, 10:42
Juntada de Outros documentos
31/08/2022, 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022, 02:51
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 16:48
Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/08/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 11:30
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 09:33
Conclusos para despacho
18/08/2022, 09:28
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 13:22
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 13:21
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 12:10
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 12:09
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 12:09
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 13:39
Conclusos para despacho
27/07/2022, 12:56
Juntada de Ofício
27/07/2022, 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022, 04:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 15:56
Conclusos para despacho
22/07/2022, 14:17
Conclusos para despacho
19/07/2022, 09:26
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 12:40
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 12:40
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 12:39
Expedição de Ofício.
15/07/2022, 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 11:04
Expedição de Mandado.
20/05/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022, 02:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 10:16
Conclusos para despacho
17/05/2022, 20:40
Recebidos os autos
17/05/2022, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2022, 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022, 16:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022, 02:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 12:10
Conclusos para despacho
12/05/2022, 11:20
Conclusos para despacho
12/05/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 14:08
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022, 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022, 15:15
Conclusos para decisão
09/05/2022, 13:55
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 23:53
Juntada de Certidão
06/05/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 11:23
Classe retificada de 1714 para 386
04/05/2022, 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 10:19
Concedida Progressão de regime
03/05/2022, 10:17
Conclusos para decisão
03/05/2022, 10:04
Conclusos para despacho
03/05/2022, 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022, 01:27
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 14:45
Conclusos para despacho
28/04/2022, 11:01
Conclusos para despacho
27/04/2022, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 18:58
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 17:13
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 17:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022, 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 18:55
Conclusos para despacho
06/04/2022, 14:00
Conclusos para despacho
06/04/2022, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022, 14:39
Conclusos para decisão
04/02/2022, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 17:27
Expedição de Ofício.
03/02/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 18:18
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 18:18
Ato ordinatório praticado
02/02/2022, 18:17
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 18:15
Juntada de Outros documentos
02/02/2022, 17:53
Distribuído por competência exclusiva
02/02/2022, 14:22
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 22:30
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 16:10
Despacho
•
09/08/2024, 16:08
Despacho
•
27/06/2024, 19:37
Decisão
•
10/05/2024, 18:18
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Decisão
•
23/01/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 22:30
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Decisão
•
06/11/2024, 22:28
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 16:10
Despacho
•
09/08/2024, 16:08
Despacho
•
27/06/2024, 19:37
Decisão
•
10/05/2024, 18:18
Decisão
•
01/04/2024, 18:50
Despacho
•
23/01/2024, 15:52
Decisão
•
11/01/2024, 14:49
Despacho
•
29/09/2023, 15:00
Acórdão (Digitalizado)
•
25/09/2023, 16:11
Acórdão (Digitalizado)
•
25/09/2023, 16:11
Acórdão (Digitalizado)
•
25/09/2023, 16:11
Decisão
•
22/09/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 14:36
Decisão
•
11/09/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 12:56
Decisão
•
31/01/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 15:24
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 15:43
Decisão
•
16/01/2023, 18:21
Despacho
•
19/12/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•
16/12/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•
01/12/2022, 17:10
Decisão
•
24/11/2022, 15:55
Termo de Audiência
•
01/09/2022, 15:36
Despacho
•
18/08/2022, 09:33
Despacho
•
22/07/2022, 15:56
Despacho
•
18/05/2022, 10:16
Despacho
•
12/05/2022, 12:10
Decisão
•
09/05/2022, 15:15
Decisão
•
03/05/2022, 10:17
Despacho
•
28/04/2022, 14:45
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 17:13
Despacho
•
06/04/2022, 18:55
Decisão
•
04/02/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 18:17
Decisão
•
02/02/2022, 14:22
Sentença
•
02/02/2022, 14:22
Decisão
•
02/02/2022, 14:22
Decisão
•
02/02/2022, 14:22
Decisão
•
02/02/2022, 14:22