Execução da Pena 0008988-16.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VAGNER LORENO JUSTI DA COSTA
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO
OAB/SP 452684
·
CPF
149.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
GEISA SILVA DE SANTANA
OAB/SP 369477
·
CPF
392.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2024, 11:19
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2024, 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2024, 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2024, 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024, 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024, 01:22
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024, 06:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024, 00:25
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 16:59
Conclusos para despacho
28/08/2024, 13:29
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 13:28
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024, 00:18
Processo Reativado
27/08/2024, 16:50
Ver todas as movimentações (325)
Todas as movimentações
(325)
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2024, 11:19
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2024, 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2024, 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2024, 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
28/08/2024, 16:59
Decisão
•
17/06/2024, 15:30
30/08/2024, 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024, 01:22
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024, 06:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024, 00:25
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 16:59
Conclusos para despacho
28/08/2024, 13:29
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 13:28
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024, 00:18
Processo Reativado
27/08/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 16:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024, 00:31
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/06/2024, 11:34
Juntada de Outros documentos
18/06/2024, 11:33
Expedição de Mandado.
18/06/2024, 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024, 00:28
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024, 15:30
Conclusos para despacho
14/06/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024, 23:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024, 14:56
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024, 22:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024, 12:01
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024, 22:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 12:51
Conclusos para despacho
29/05/2024, 11:53
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/05/2024, 14:46
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 00:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
02/04/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 11:05
Expedição de Mandado.
06/03/2024, 16:52
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 14:13
Recebidos os autos
06/03/2024, 08:12
Recebidos os autos
06/03/2024, 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2024, 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2024, 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2024, 21:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2024, 21:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 17:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024, 04:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024, 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024, 21:08
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:47
Conclusos para decisão
20/02/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024, 01:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 17:53
Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 14/02/2024
14/02/2024, 17:52
Conclusos para decisão
06/02/2024, 22:15
Conclusos para despacho
02/02/2024, 15:29
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024, 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 16:15
Conclusos para despacho
26/01/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:21
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 18:45
Conclusos para despacho
08/11/2023, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 11:37
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 09:58
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 09:13
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 18:54
Conciliação frutífera
23/10/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 17:19
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2023, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 16:47
Conclusos para despacho
07/07/2023, 10:53
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 16:03
Conclusos para despacho
14/06/2023, 10:22
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 10:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/06/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 10:06
Recebidos os autos
26/05/2023, 16:04
Recebidos os autos
26/05/2023, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2023, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2023, 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/05/2023, 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/05/2023, 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 12:08
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023, 02:48
Expedição de Mandado.
12/05/2023, 15:47
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023, 00:21
Determinada a Regressão de Regime
11/05/2023, 14:58
Conclusos para despacho
10/05/2023, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023, 03:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023, 12:02
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 11:56
Juntada de Ofício
03/05/2023, 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023, 03:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023, 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023, 12:54
Conclusos para despacho
28/04/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 12:04
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 11:18
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 11:18
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 05:03
Ato ordinatório praticado
23/10/2022, 13:42
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022, 02:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022, 00:21
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 17:06
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 09:12
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 10:52
Expedição de Mandado.
07/06/2022, 16:51
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 15:48
Recebidos os autos
06/06/2022, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2022, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2022, 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2022, 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022, 04:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022, 18:50
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 16:55
Conclusos para decisão
31/05/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022, 01:49
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 17:03
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 17:02
Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 27/05/2022
27/05/2022, 16:56
Conclusos para decisão
27/05/2022, 15:04
Conclusos para despacho
26/05/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 10:19
Recebidos os autos
24/05/2022, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2022, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2022, 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2022, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022, 13:26
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 13:26
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 12:58
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 12:55
Juntada de Outros documentos
18/05/2022, 16:39
Juntada de Mandado
18/05/2022, 16:39
Expedição de Mandado.
11/05/2022, 15:11
realizado cálculo de
11/05/2022, 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022, 02:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022, 05:38
Determinada a Regressão de Regime
09/05/2022, 16:39
Conclusos para despacho
04/05/2022, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 12:12
Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 12:12
Juntada de Mandado
03/05/2022, 12:09
realizado cálculo de
02/05/2022, 11:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/04/2022, 16:42
Ato ordinatório praticado
23/12/2021, 02:21
Ato ordinatório praticado
05/12/2021, 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021, 11:26
Juntada de Outros documentos
04/11/2021, 11:26
Ato ordinatório praticado
30/10/2021, 21:08
Expedição de Mandado.
20/10/2021, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 20:54
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:37
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 18:34
Ato ordinatório praticado
24/04/2021, 23:41
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 16:31
Juntada de Outros documentos
09/04/2021, 17:57
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2021, 14:22
Conclusos para despacho
01/02/2021, 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021, 11:10
Juntada de Outros documentos
01/02/2021, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 14:17
Ato ordinatório praticado
23/12/2020, 04:52
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020, 18:23
Expedição de Mandado.
16/12/2020, 16:31
Conclusos para despacho
09/12/2020, 17:46
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 17:45
Ato ordinatório praticado
21/10/2020, 05:10
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 14:41
Juntada de Outros documentos
06/07/2020, 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2020, 12:45
Expedição de Mandado.
27/05/2020, 15:10
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 16:03
Recebidos os autos
24/05/2020, 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2020, 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2020, 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/05/2020, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2020, 18:50
Conclusos para decisão
12/05/2020, 18:24
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 12:44
Juntada de Certidão
12/05/2020, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2020, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2020, 10:19
Expedição de Outros documentos.
06/05/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
06/05/2020, 10:14
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 17:29
Concedida Progressão de regime
05/05/2020, 17:28
Conclusos para decisão
05/05/2020, 12:28
Conclusos para despacho
30/04/2020, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2020, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 16:34
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 15:46
Ato ordinatório praticado
27/04/2020, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2020, 10:59
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020, 14:50
Conclusos para despacho
23/04/2020, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 08:50
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 18:17
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 18:16
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 16:28
Ato ordinatório praticado
15/04/2020, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 18:59
Declarada a Remição
02/04/2020, 16:30
Conclusos para decisão
02/04/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 16:37
Ato ordinatório praticado
31/03/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 14:21
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 20:25
Ato ordinatório praticado
23/03/2020, 20:25
Recebido pelo Distribuidor
23/03/2020, 20:25
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019, 10:57
Conclusos para decisão
18/12/2019, 10:16
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 15:07
Ato ordinatório praticado
17/12/2019, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 08:50
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 14:06
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 14:06
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 14:05
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019, 16:31
Conclusos para decisão
06/12/2019, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019, 10:51
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 15:49
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 15:49
Ato ordinatório praticado
03/12/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 15:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/12/2019, 15:14
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 17:59
Ato ordinatório praticado
25/11/2019, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 07:46
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 13:04
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 22:16
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 22:16
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 22:16
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2019, 18:14
Conclusos para decisão
25/10/2019, 16:56
Conclusos para despacho
22/10/2019, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 11:41
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 11:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019, 18:39
Conclusos para despacho
09/10/2019, 18:08
Conclusos para despacho
03/10/2019, 18:11
Expedição de Ofício.
01/10/2019, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 16:24
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 16:24
Ato ordinatório praticado
30/09/2019, 16:24
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 16:21
Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 16:16
Distribuído por competência exclusiva
30/09/2019, 13:05
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
14/06/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 14:55
Decisão
•
05/06/2024, 12:01
Despacho
•
03/06/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 15:57
Decisão
•
21/02/2024, 21:08
Decisão
•
14/02/2024, 17:52
Despacho
•
26/01/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 09:58
Despacho
•
07/07/2023, 16:47
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
28/08/2024, 16:59
Decisão
•
17/06/2024, 15:30
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
14/06/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 14:55
Decisão
•
05/06/2024, 12:01
Despacho
•
03/06/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 15:57
Decisão
•
21/02/2024, 21:08
Decisão
•
14/02/2024, 17:52
Despacho
•
26/01/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 09:58
Despacho
•
07/07/2023, 16:47
Decisão
•
11/05/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 11:56
Decisão
•
02/05/2023, 12:54
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 12:04
Despacho
•
01/08/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 15:01
Decisão
•
31/05/2022, 18:50
Ato Ordinatório
•
27/05/2022, 17:02
Decisão
•
27/05/2022, 16:56
Decisão
•
09/05/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 12:12
Ato Ordinatório
•
19/10/2021, 18:37
Decisão
•
02/02/2021, 14:22
Despacho
•
16/12/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•
26/05/2020, 16:03
Decisão
•
12/05/2020, 18:50
Decisão
•
05/05/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 15:44
Despacho
•
23/04/2020, 14:50
Ato Ordinatório
•
15/04/2020, 16:28
Decisão
•
02/04/2020, 16:30
Ato Ordinatório
•
31/03/2020, 16:37
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 14:21
Decisão
•
18/12/2019, 11:20
Ato Ordinatório
•
17/12/2019, 15:06
Decisão
•
06/12/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 15:48
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 17:59
Decisão
•
25/10/2019, 18:14
Despacho
•
09/10/2019, 18:39
Ato Ordinatório
•
30/09/2019, 16:24
Decisão
•
30/09/2019, 13:06