Execução da Pena 0001024-66.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOISES HENRIQUE QUEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO ALVES FEITOZA

OAB/SP 488806·CPF·Representa: Autor

MURILLO ALVES FEITOZA

OAB/SP 488806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(168)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:25

Apensado ao processo

12/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/01/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/10/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:21

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:01

Concedida Progressão de regime

28/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 00:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

19/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 19:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Alves Feitoza (OAB 488806/SP) Processo 0001024-66.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MOISES HENRIQUE QUEIROS DOS SANTOS - Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, defiro a progressão ao semiaberto em favor de MOISES HENRIQUE QUEIROS DOS SANTOS, CPF: 400.347.068-01, RG: 40813237, Centro de Detenção Provisória de Suzano.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:18

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:35

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 00:41

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2025, 12:55

Despacho

•06/04/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:07

Decisão

•18/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:13

Despacho

•23/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:22

Sentença

•31/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:08

Decisão

•21/10/2025, 17:07

Decisão

•10/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:27

Decisão

•28/08/2025, 10:00

Todos os documentos(31)

Decisão

•23/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:01

Despacho

•06/04/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:07

Decisão

•18/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:13

Despacho

•23/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:22

Sentença

•31/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:08

Decisão

•21/10/2025, 17:07

Decisão

•10/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:27

Decisão

•28/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 00:23

Decisão

•04/07/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 18:29

Despacho

•16/06/2025, 19:46

Despacho

•30/05/2025, 12:09

Decisão

•07/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:22

Sentença

•17/01/2025, 12:54

Decisão

•17/01/2025, 12:54